Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1149455 Protocolo/Ano: 410502 / 2023 Data Cadastro: 31/07/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ponte Nova
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PONTE NOVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:31/07/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:29/11/2023
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELA PORTFOLIO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº139/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº194/2022, PROMOVIDO P/ MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. - VALORES ENVOLVIDOS: R$ 28.499,99. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 188/2023. - DOCUMENTO REFERENCIADO Nº 528201/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GUILHERME SIMAO GOMES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MILTON TEODORO IRIAS JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: PORTFOLIO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDATipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de Ponte NovaTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2019220 19/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/11/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2018174 13/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2018097 13/11/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		13/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2002092 11/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/09/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2001922 11/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2000420 04/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1994293 12/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1988416 21/07/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		21/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965286 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 13682 Prefeitura Municipal de Ponte Nova
2023 13681 PORTFOLIO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
2025 20585 GUILHERME SIMÃO GOMES DE OLIVEIRA
2025 20586 GLADSON SANTO SOPRANI MASSARIA