Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153325 Protocolo/Ano: 555302 / 2023 Data Cadastro: 22/08/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PEDRINÓPOLIS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
119610314/08/2025PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:22/08/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:14/12/2023
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA POR MARINA DE FARIA MENDONÇA, CPF Nº 044.XXX.XXX-35, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023, PROCESSO Nº 51/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE PNEUS, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAIS DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CASSIO ELIAS CAMPOSTipo:Responsável
Nome: GIOVANE ANTONIO DA CUNHA ALVESTipo:Responsável
Nome: MARINA DE FARIA MENDONCATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLISTipo:Denunciado
Nome: RAFAEL FERREIRA SILVATipo:Responsável
Nome: ROSIANE COSTA BORGES LUCIANOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1995971 19/08/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		19/08/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1995541 18/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		18/08/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1994975 14/08/2025
PROTOCOLO		14/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1994797 13/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/08/2025
PROTOCOLO		APENSAMENTO
1991598 01/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1985394 10/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1983036 01/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		01/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1956518 26/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1956515 26/03/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		26/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 17981 ROSIANE COSTA BORGES LUCIANO 05/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21717 RAFAEL FERREIRA SILVA 26/11/202410/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 4244 CASSIO ELIAS CAMPOS 07/03/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 4242 RAFAEL FERREIRA SILVA 07/03/202419/04/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 4241 GIOVANE ANTONIO DA CUNHA ALVES 07/03/202419/04/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 14967 CASSIO ELIAS CAMPOS 24/08/202311/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 14964 GIOVANE ANTONIO DA CUNHA ALVES 24/08/202311/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1196103 14/08/2025 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4254200 14/08/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4248658 11/08/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4244748 07/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4244767 07/08/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4244766 07/08/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4233251 05/08/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4233217 05/08/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4230456 01/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4213764 18/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4047989 26/03/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4039837 24/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3988370 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3977170 12/02/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3931951 07/01/2025 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3887815 26/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3874488 12/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3843218 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3729053 29/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3705995 05/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3705994 05/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3604192 24/04/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3562817 26/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3562696 26/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3557215 21/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3542489 07/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3542508 07/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3542507 07/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3541177 06/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3466436 19/12/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3461760 14/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3461740 14/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3331228 11/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3328237 06/09/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3324538 04/09/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3318928 30/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3318926 30/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3310472 23/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3305950 22/08/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3305436 22/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3296215 16/08/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3296209 16/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3294228 16/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3293433 11/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3290634 10/08/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3290633 10/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOÃO PAULO WEILER FILHO OAB/AL 007.836
AYANE DIAS PEREIRA OAB/MG 201.416
ARIEL OLIVEIRA GONCALVES OAB/MG 154.197
CAMILA BARBOSA DE PAIVA OAB/MG 146.161
WASHINGTON VINICIUS ALMEIDA DIAS OAB/MG 219.264