Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153805 Protocolo/Ano: 9000966900 / 2023 Data Cadastro: 29/08/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RESSAQUINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:29/08/2023
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: Em tese, seria possível o Consórcio receber recursos oriundos de contrato de programa por ente consorciado ou não utilizando-se da modalidade de aplicação 72 para assumir eventual delegação p/ o planejamento e aquisição de insumos médicos? Poderia a aquisição desses insumos pelo consórcio público ocorrer após a transferência financeira do município não ferindo o princípio da liquidação considerando que o município liquida a transferência e o consórcio liquida a compra? Em tese seria possível a transferência de recursos pelo município ao Consórcio por meio de contrato de rateio para que o último realizasse compras de insumos médicos e entregasse aos municípios?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTESTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOSE ANTONIO ALVES DONATOTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1924220 12/11/2024
SECRETARIA DO PLENO		12/11/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1923875 11/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/11/2024
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1914987 09/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		09/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1914901 09/10/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		09/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1884298 26/06/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		26/06/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1811198 04/10/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		04/10/2023
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1805163 15/09/2023
COORDENADORIA DE SISTEMATIZAÇÃO DE DELIBERAÇÕES E JURISPRUDÊNCIA		15/09/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1800895 01/09/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		01/09/2023
COORDENADORIA DE SISTEMATIZAÇÃO DE DELIBERAÇÕES E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA
1799561 29/08/2023
PROTOCOLO		29/08/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3879808 18/11/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3874308 12/11/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3872992 11/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3869843 06/11/2024 PARECER Ver íntegra do documento
3797307 19/09/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3695539 26/06/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3691820 26/06/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CONSULTA Ver íntegra do documento
3357490 02/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3338490 15/09/2023 RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA Ver íntegra do documento
3321236 31/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3317725 29/08/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3317718 29/08/2023 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
3317740 29/08/2023 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
3317739 29/08/2023 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento