Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153819 Protocolo/Ano: 568801 / 2023 Data Cadastro: 31/08/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE PARACATU- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PARACATU

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
115383613/09/2023SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:31/08/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:04/10/2023
Assunto: A WF & CONSTRUÇÕES DIVINENSE EIRELI, DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL ¿ SRP Nº 5/2023, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE PARACATU, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COM E SEM CONDUTOR, COM E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SEGURO TOTAL, ATÉ MESMO CONTRA TERCEIROS, ASSISTÊNCIA 24 HORAS E RASTREADOR VEICULAR COM GERENCIAMENTO, EM ATENDIMENTO DAQUELE MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANILO ALVES DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: DIEGO PORFIRIO DE ARAUJOTipo:Responsável
Nome: GEOVAM ALVES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: IGOR PEREIRA DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE PARACATU- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS Tipo:Denunciado
Nome: W F EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES DIVINENSE LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1965211 30/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/04/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1953016 17/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1948933 27/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1940960 31/01/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		31/01/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1922905 06/11/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		06/11/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		TRANSFERÊNCIA
1889877 12/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/07/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1889834 12/07/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		12/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1872675 20/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1872636 20/05/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		20/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 6567 ELISÂNGELA MESQUITA DA SILVA
2023 15566 DANILO ALVES DOS SANTOS 20/09/2023
2025 6563 IGOR PEREIRA DOS SANTOS
2025 6564 DANILO ALVES DOS SANTOS
2025 6560 W F EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES DIVINENSE LTDA
2023 15567 DIEGO PORFIRIO DE ARAUJO 20/09/2023
2025 6561 ÁGUIA COOPERATIVA DE TRANSPORTES - COOPERMAC
2025 6565 DIEGO PORFIRIO DE ARAUJO
2023 15565 IGOR PEREIRA DOS SANTOS 20/09/2023
2024 2416 DIEGO PORFIRIO DE ARAUJO 08/02/202414/03/2024
2024 2415 DANILO ALVES DOS SANTOS 08/02/202414/03/2024
2024 2414 IGOR PEREIRA DOS SANTOS 08/02/202414/03/2024


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1153836 13/09/2023 SECRETARIA DA 2ª CÂMARACUMPRIMENTO DE DESPACHO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4103213 05/05/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4101987 30/04/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4100934 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096952 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4093708 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4046225 26/03/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4046226 26/03/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4046204 26/03/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4046202 26/03/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4046200 26/03/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4046199 26/03/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4044013 25/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4044011 25/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4044001 25/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4043998 25/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4043997 25/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4043996 25/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4029201 17/03/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4013083 28/02/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3957298 31/01/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3847069 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3847068 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3840781 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3713837 12/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3632583 20/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3632604 20/05/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3561602 26/03/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3560054 25/03/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3517558 22/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3517556 22/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3517552 22/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3498325 07/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3498324 07/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3498333 07/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3494214 05/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3485769 25/01/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3363192 03/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3363185 03/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3349765 25/09/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3335171 13/09/2023 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
3334735 13/09/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3324961 04/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3324960 04/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3324938 04/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3322881 01/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3320992 31/08/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento