Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153824 Protocolo/Ano: 9000960700 / 2023 Data Cadastro: 31/08/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SENHORA DOS REMÉDIOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:31/08/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:04/10/2023
Assunto: A SANIGRAN LTDA., POR SEUS PROCURADORES, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 88/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS, PARA AQUISIÇÃO DE HERBICIDAS, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E OBRAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE STRESSERTipo:Responsável Legal
Nome: BRUNA OLIVEIRA - OAB/RS 114449ATipo:Procurador
Nome: CRISTIANE BRUNA DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Senhora dos RemédiosTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SANIGRAN LTDATipo:Denunciante
Nome: TIAGO SANDI - OAB/SC 35917Tipo:Procurador
Nome: WILLIAN NUNES DORNELASTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2002519 12/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/09/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1996401 20/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1996326 20/08/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		20/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1993024 07/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/08/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1992977 07/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1987698 17/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1980534 24/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1975631 04/06/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		04/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965286 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 16752 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 21/07/202502/09/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2025 16737 CRISTIANE BRUNA DE SOUZA 21/07/202502/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 16735 WILLIAN NUNES DORNELAS 21/07/202502/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 16734 SANIGRAN LTDA 21/07/202502/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 15952 CRISTIANE BRUNA DE SOUZA 11/09/202322/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 15951 WILLIAN NUNES DORNELAS 11/09/202322/09/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4307605 26/09/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4289386 12/09/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4260076 20/08/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4237766 05/08/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4237606 05/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4237568 05/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4237567 05/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4237586 05/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4211039 17/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4203778 15/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4151295 04/06/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4091274 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3600035 22/04/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3404871 09/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3404830 09/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3392285 25/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3389488 24/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3387051 20/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3362953 03/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3362921 03/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3350627 26/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3349018 25/09/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3338636 15/09/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3334929 13/09/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3332338 12/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3332347 12/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3322818 01/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3321212 31/08/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3321042 31/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TIAGO GRIEBELER SANDI OAB/SC 035.917
BRUNA OLIVEIRA OAB/SC 042.633
BRUNA OLIVEIRA OAB/RS 114.449A