Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	1153860	Protocolo/Ano:	9000985700 / 2023	Data Cadastro:	11/09/2023	Ano Ref.:	2023
Natureza:	DENÚNCIA				Tipo de Administraçao:		IM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO
Procedencia:	CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CIDRUS
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	CANDEIAS

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. TELMO PASSARELI	Distribuído em:	11/09/2023
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:	ELKE MOURA	Distribuído em:	24/10/2023
Assunto:	DENÚNCIA FORMULADA POR ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2023, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FITOFÁRMACO À BASE DE CANNABIS SATIVA, EM ESPECTRO COMPLETO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DO CONSÓRCIO.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA	Tipo:	Denunciante
Nome:	ANA LUIZA TABORDA VIEIRA SANCHES - OAB/SP 347149	Tipo:	Procurador
Nome:	BRUNA LINHARES FERRAZZO - OAB/SP 453933	Tipo:	Procurador
Nome:	CAMILA EMI TOMIMATSU - OAB/SP 343496	Tipo:	Procurador
Nome:	CAROLINE ANA DIAS JORGE - OAB/SP 423455	Tipo:	Procurador
Nome:	CAROLINE OLGA SILVA BOLL FURLAN - OAB/SP 374053	Tipo:	Procurador
Nome:	CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CIDRUS	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	CRISTIANE SAYURI MASUNO CILENTO - OAB/SP 215727	Tipo:	Procurador
Nome:	CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO - OAB/SP 173605	Tipo:	Procurador
Nome:	CRISTINA DE CASSIA BERTACO - OAB/SP 98073	Tipo:	Procurador
Nome:	FABIO GODOY DE MELLO MARCONDES - OAB/SP 426340	Tipo:	Procurador
Nome:	FABIO NUSDEO - OAB/SP 14205	Tipo:	Procurador
Nome:	GABRIEL NOGUEIRA DIAS - OAB/SP 221632	Tipo:	Procurador
Nome:	GUILHERME HENRIQUE LAMOUNIER	Tipo:	Responsável
Nome:	HERMES NEREU DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA - OAB/DF 19596	Tipo:	Procurador
Nome:	IGOR FARINHA GALHARIM - OAB/SP 456983	Tipo:	Procurador
Nome:	IGOR RIBEIRO AZEVEDO - OAB/SP 450769	Tipo:	Procurador
Nome:	JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON - OAB/DF 36935	Tipo:	Procurador
Nome:	JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA - OAB/SP 187598	Tipo:	Procurador
Nome:	LEONARDO PEIXOTO BARBOSA - OAB/SP 358764	Tipo:	Procurador
Nome:	LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS - OAB/SP 209216	Tipo:	Procurador
Nome:	MARIA FERNANDA CASTANHEIRA SAAB NERSESSIAN - OAB/SP 346025	Tipo:	Procurador
Nome:	MARIANA DINIZ DE ARGOLLO FERRAO - OAB/SP 472424	Tipo:	Procurador
Nome:	MARIANA NASCIMENTO SILVEIRA - OAB/SP 423606	Tipo:	Procurador
Nome:	MARIANA VOGELAAR CARLUCCI - OAB/SP 433411	Tipo:	Procurador
Nome:	RAQUEL BEZERRA CANDIDO - OAB/DF 15937	Tipo:	Procurador
Nome:	RODRIGO MORAES LAMOUNIER	Tipo:	Responsável
Nome:	THAIS DE SOUSA GUERRA OAB/DF 22582	Tipo:	Procurador
Nome:	YI SHIN TANG - OAB/SP 254477	Tipo:	Procurador

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1867866	07/05/2024 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	07/05/2024 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1858183	08/04/2024 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	08/04/2024 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1851600	13/03/2024 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	13/03/2024 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1847012	27/02/2024 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI	27/02/2024 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1845946	23/02/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	23/02/2024 GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI	CONCLUSÃO AO RELATOR
1845851	23/02/2024 GABINETE DRA. ELKE MOURA	23/02/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1841752	06/02/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	06/02/2024 GABINETE DRA. ELKE MOURA	CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1841688	06/02/2024 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	06/02/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1830768	12/12/2023 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	12/12/2023 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	CUMPRIMENTO DE DECISÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 28/11/2023	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão: RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO			Ocorrência:

Sessão: 12/03/2024	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2023	21045	ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA		06/08/2025
2023	16060	GUILHERME HENRIQUE LAMOUNIER		21/09/2023
2023	16061	RODRIGO MORAES LAMOUNIER		21/09/2023
2023	21037	RODRIGO MORAES LAMOUNIER		06/08/2025
2024	1477	GUILHERME HENRIQUE LAMOUNIER
2023	21038	GUILHERME HENRIQUE LAMOUNIER		06/08/2025
2023	17784	RODRIGO MORAES LAMOUNIER
2023	17788	ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA
2024	1476	RODRIGO MORAES LAMOUNIER
2024	1777	WELTON VIEIRA LEAO			ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO - SÚMULA
2023	17787	GUILHERME HENRIQUE LAMOUNIER
2023	19780	RODRIGO MORAES LAMOUNIER		14/11/2023
2023	19779	GUILHERME HENRIQUE LAMOUNIER		14/11/2023

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
MARIA OLINDA LEAO	OAB/MG 127.011
WELTON VIEIRA LEAO	OAB/MG 078.610