Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153862 Protocolo/Ano: 523501 / 2023 Data Cadastro: 11/09/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RAUL SOARES

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
116015122/11/2023SECRETARIA DA 2ª CÂMARA EM CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DA PEÇA Nº 5 DESPACHO DO RELATOR DO PROCESSO Nº 1160151


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:11/09/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:12/07/2024
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELA W F EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES DIVINENSE EIRELI, NOME COMERCIAL TRATTAR LIMPEZA URBANA E MEIO AMBIENTE, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2023, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR ESTRADAS PAVIMENTADAS E VICINAIS, PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DOS SEUS DIVERSOS DISTRITOS E DAS COMUNIDADES RURAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMERICO DE ALMEIDA CEZARTipo:Responsável
Nome: GEOVAM ALVES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JAIDER MENDES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARESTipo:Denunciado
Nome: W F EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES DIVINENSE LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2055047 06/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/05/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2045866 24/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2044053 18/03/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2036660 19/02/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		19/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2021282 02/12/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		02/12/2025
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		TRANSFERÊNCIA
1935254 08/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/01/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1935189 08/01/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		08/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1930232 05/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1930215 05/12/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		05/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 6684 PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES 31/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 14436 AMERICO DE ALMEIDA CEZAR 08/08/202411/09/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 14437 JAIDER MENDES DE OLIVEIRA 08/08/202411/09/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 4188 AMERICO DE ALMEIDA CEZAR 06/03/202415/04/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1160151 22/11/2023 SECRETARIA DA 2ª CÂMARAEM CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DA PEÇA Nº 5 DESPACHO DO RELATOR DO PROCESSO Nº 1160151 >


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3330048 11/09/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3342340 19/09/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3420880 22/11/2023 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
3420882 22/11/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3526459 28/02/2024 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3526443 28/02/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3526591 28/02/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3537007 05/03/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3541898 06/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3555354 20/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3570250 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3575354 05/04/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3713052 12/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3713527 12/07/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3741383 06/08/2024 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3746308 07/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3748769 08/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3760577 21/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3788239 12/09/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3907715 05/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3933418 08/01/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
3988692 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4394501 01/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4479718 12/02/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4518340 18/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4525392 24/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4554590 15/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4558929 22/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANGELO ZAMPAR OAB/MG 092.513
MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA OAB/MG 194.029
NILTON OLIVEIRA BONIFACIO OAB/MG 069.252
MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO OAB/MG 105.199
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985