Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153875 Protocolo/Ano: 581401 / 2023 Data Cadastro: 14/09/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: CAIXA ESCOLAR FREI ANSELMO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA SERRANA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:14/09/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:31/10/2023
Assunto: ELIANE APARECIDA BUSTOS DA PAZ DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 8/2023, DEFLAGRADO PELA ESCOLA ESTADUAL FREI ANSELMO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, COM RETENÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO EXISTENTE E LIMPEZA DO TERRENO DA ESCOLA, NAQUELE MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAIR GOMES RIBEIROTipo:Denunciado
Nome: AUGURI CONSTRUTORA LTDATipo:Denunciante
Nome: CAIXA ESCOLAR FREI ANSELMOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CLAUDINEIA APARECIDA PEREIRA NERYTipo:Responsável
Nome: ELIANA APARECIDA SOUZA E SANTOSTipo:Responsável
Nome: ELIANE APARECIDA BUSTOS DA PAZTipo:Interessado(a)
Nome: ELIANETE GONCALVES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: RUTE APARECIDA DA SILVATipo:Denunciado
Nome: THIAGO VINICIUS FERREIRA SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2067551 23/06/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/06/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2056045 12/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2055999 11/05/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		11/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2055541 08/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/05/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2055476 08/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2048058 06/04/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2043798 17/03/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2038392 25/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
2037843 24/02/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		24/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 8592 ELIANA APARECIDA SOUZA E SANTOS
2023 16579 RUTE APARECIDA DA SILVA 26/09/2023
2026 8620 ELIANETE GONCALVES DE OLIVEIRA
2026 8621 THIAGO VINICIUS FERREIRA SANTOS
2026 8637
2026 8594 ADAIR GOMES RIBEIRO
2026 8619 ELIANA APARECIDA SOUZA E SANTOS
2026 8616 RUTE APARECIDA DA SILVA
2026 8597 CLAUDINEIA APARECIDA PEREIRA NERY
2026 13305 ELIANETE GONCALVES DE OLIVEIRA 02/07/2026
2026 13303 ELIANA APARECIDA SOUZA E SANTOS 02/07/2026
2026 13306 THIAGO VINICIUS FERREIRA SANTOS 02/07/2026
2026 13301 CLAUDINEIA APARECIDA PEREIRA NERY 02/07/2026
2023 20707 ADAIR GOMES RIBEIRO 22/11/2023
2023 20703 ELIANA APARECIDA SOUZA E SANTOS 22/11/2023
2023 20702 THIAGO VINICIUS FERREIRA SANTOS 22/11/2023
2023 20696 CLAUDINEIA APARECIDA PEREIRA NERY 22/11/2023
2023 20705 ELIANETE GONCALVES DE OLIVEIRA 22/11/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3336103 14/09/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3336746 14/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3339980 18/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3342092 19/09/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3351383 26/09/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3352275 27/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3357872 02/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE LIMINAR/CAUTELAR Ver íntegra do documento
3357873 02/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3364491 04/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3398669 31/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3410472 14/11/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3412658 17/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3421469 22/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3421471 22/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3421472 22/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3421475 22/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3421533 22/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3434726 30/11/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3451847 07/12/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3451850 07/12/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3458751 13/12/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3469883 08/01/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3511168 20/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3525227 27/02/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4091155 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4489279 24/02/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4529116 26/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4537516 06/04/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4575057 06/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4575085 06/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4575061 06/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4575089 06/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4575063 06/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4586706 15/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4576737 07/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4586802 15/05/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4586804 15/05/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4586815 15/05/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4586811 15/05/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4586813 15/05/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4586821 15/05/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4586823 15/05/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4575065 06/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4578712 11/05/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4636196 23/06/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4643269 01/07/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4643290 01/07/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4643292 01/07/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4643327 01/07/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento