Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153896 Protocolo/Ano: 9001023500 / 2023 Data Cadastro: 18/09/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
No Antigo: Processo Principal: 1148784 Qtde. Anexos: 0
Município: BORDA DA MATA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:18/09/2023
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:17/10/2023
Assunto: Recurso Ordinário interposto por CÂMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA. Processo N. 1148784. BORDA DA MATA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JEFFERSON LUIZ OLIVEIRA ROSATipo:Recorrente


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 9843 JEFFERSON LUIZ OLIVEIRA ROSA 23/05/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3375663 17/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3528786 01/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3629217 15/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUSTAVO SILVA XAVIER OAB/MG 175.626