Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1153897 Protocolo/Ano: 9001014700 / 2023 Data Cadastro: 18/09/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL ALTO RIO DOCE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALTO RIO DOCE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:18/09/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:10/10/2023
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001014700/2023 - DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2023, PROCESSO Nº87/2023, DEFLAGRADO P/ MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE, COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ O FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PNEUS ORIGINAIS DE FÁBRICA, NÃO REMOLDADOS, NÃO RECAUCHUTADOS, NÃO REFORMADOS, ECOLÓGICO OU SIMILAR, QUE ATENDA ÀS NORMAS DO INMETRO, PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO AQUELES CONVENIADOS. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 869/2023. - ABERTURA DA SESSÃO EM 20/9/2023, ÀS 14H..


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALAN IATAROLA UMBELINOTipo:Denunciado
Nome: ANA CAROLINA DE ARAUJO MARCAL VIEIRATipo:Denunciante
Nome: ANDREA CRISTINA BERNARDINO PEREIRATipo:Denunciado
Nome: AUGUSTO PNEUS EIRELITipo:Denunciante
Nome: MARGARIDA MARIA DE PAIVA OLIVEIRATipo:Denunciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL ALTO RIO DOCETipo:Denunciado
Nome: VICTOR DE PAIVA LOPESTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1884221 26/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/06/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1875101 27/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1855523 26/03/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1849532 06/03/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		06/03/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1846935 27/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/02/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1846807 27/02/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		27/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1843824 16/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/02/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1843805 16/02/2024
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		16/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1842581 08/02/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/02/2024
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
26/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 20126 VICTOR DE PAIVA LOPES 14/11/202305/02/2024
2023 20125 ALAN IATAROLA UMBELINO 14/11/202305/02/2024
2023 20124 MARGARIDA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA 14/11/202305/02/2024
2023 20123 ANDREA CRISTINA BERNARDINO PEREIRA 14/11/202305/02/2024
2023 16849 AUGUSTO PNEUS EIRELI 20/09/2023
2023 16777 MARGARIDA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA 19/09/202327/09/2023
2023 16776 ANDREA CRISTINA BERNARDINO PEREIRA 19/09/202327/09/2023
2023 16775 ALAN IATAROLA UMBELINO 19/09/202327/09/2023
2023 16772 VICTOR DE PAIVA LOPES 19/09/202327/09/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3700770 01/07/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3690105 25/06/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3641680 27/05/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3610818 30/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3553204 19/03/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3553203 19/03/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3522829 26/02/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3504489 16/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3499966 08/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3460076 13/12/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3460074 13/12/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3460072 13/12/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3460070 13/12/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3410578 14/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3410577 14/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3410610 14/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3410609 14/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3394343 27/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3390815 24/10/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3370961 10/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3370939 10/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3366027 06/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3364630 04/10/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3363981 04/10/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3355372 29/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3344650 20/09/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3344492 20/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3343766 20/09/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3343712 20/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3343711 20/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3343709 20/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3343708 20/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3342467 19/09/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3341328 19/09/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3340560 18/09/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3340396 18/09/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DIEGO DE ARAUJO LIMA OAB/MG 144.831
WELLITON APARECIDO NAZARIO OAB/MG 205.575