Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1156611 Protocolo/Ano: 593201 / 2023 Data Cadastro: 22/09/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA ERA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:22/09/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/10/2024
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:07/11/2023
Assunto: A MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2023, INSTAURADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO E/OU CARTÃO ELETRÔNICO, COM TECNOLOGIA DE CHIP, E RESPECTIVAS RECARGAS DE CRÉDITOS MENSAIS, EM QUANTIDADE E FREQUÊNCIA VARIÁVEL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDMAR GONCALVESTipo:Responsável
Nome: HELVECIO ERMELINDO FERREIRATipo:Responsável
Nome: MARXILEY LIMA AZEVEDOTipo:Responsável
Nome: MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDATipo:Denunciante
Nome: PAULA MARTINS DA COSTA DRUMONDTipo:Responsável
Nome: POLIANA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA BAETATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERATipo:Denunciado
Nome: RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA Tipo:Procurador
Nome: THIAGO RAMOS PEREIRA - OAB/SP 274747Tipo:Procurador
Nome: TXAI SILVA COSTATipo:Responsável
Nome: VERONICA BUENO SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1929925 04/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1927954 27/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		27/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1926143 21/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1917125 17/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1899695 20/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		20/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1892615 23/07/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		23/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1876427 03/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		03/06/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1855408 26/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1855325 26/03/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		26/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 1885 HELVECIO ERMELINDO FERREIRA 02/02/202411/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 792 MARXILEY LIMA AZEVEDO 16/01/202411/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 791 EDMAR GONCALVES 16/01/202411/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 790 TXAI SILVA COSTA 16/01/202411/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 787 VERONICA BUENO SILVA 16/01/202411/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 785 POLIANA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA BAETA 16/01/202411/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 783 HELVECIO ERMELINDO FERREIRA 16/01/202411/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 780 PAULA MARTINS DA COSTA DRUMOND 16/01/202411/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 762 EDMAR GONCALVES 16/01/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 761 TXAI SILVA COSTA 16/01/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 758 MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA 16/01/2024COMUNICAR DECISÃO
2023 20961 EDMAR GONCALVES 24/11/202330/11/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 20959 TXAI SILVA COSTA 24/11/202330/11/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 18452 EDMAR GONCALVES 16/10/2023COMUNICAR DECISÃO
2023 18451 TXAI SILVA COSTA 16/10/2023COMUNICAR DECISÃO
2023 18449 MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA 16/10/2023COMUNICAR DECISÃO
2023 17415 EDMAR GONCALVES 27/09/202304/10/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 17413 TXAI SILVA COSTA 27/09/202304/10/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3908022 05/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3904973 04/12/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3890568 27/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3882989 21/11/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3882212 19/11/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3859192 01/11/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3843270 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3833887 17/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3830048 14/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3653829 03/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3560681 25/03/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3548662 13/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3542498 07/03/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3506329 19/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3497735 07/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3493771 02/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3492642 01/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3492638 01/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3492636 01/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3491492 31/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3491464 31/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3491450 31/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3480426 19/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3478110 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3478098 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3478096 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3478094 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3478091 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3478090 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3478080 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3478073 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3478050 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3478070 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3452939 07/12/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3450990 06/12/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3432283 28/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3428276 24/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3428275 24/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3423996 23/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3422824 23/11/2023 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3401746 07/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3401744 07/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3397913 31/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3396578 30/10/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3396540 30/10/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3373237 16/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3373234 16/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3373246 16/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3364701 04/10/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3362155 03/10/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3356117 29/09/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3353919 28/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3353899 28/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3350187 25/09/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3348139 22/09/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3348126 22/09/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3347739 22/09/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3347718 22/09/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ELISANGELA PATRICIA ALVES PIRES BERTO OAB/MG 076.873
WANTUIL PIRES BERTO JUNIOR OAB/MG 072.075