Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1156901 Protocolo/Ano: 9001133700 / 2023 Data Cadastro: 30/10/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:30/10/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/12/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:18/03/2024
Assunto: COPYNORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU UNIPESSOAL, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E REPROGRAFIA, COM A CESSÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ATENDENDO À DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMARILDO APARECIDO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: CELESTE LEITE FROESTipo:Responsável
Nome: COPYNORTE SERVICOS E COMERCIO LTDATipo:Denunciante
Nome: DANIELLE CRISTINA BARRAL DE QUEIROZTipo:Não Informado
Nome: EDVALDO GONCALVES ANDRADETipo:Não Informado
Nome: KAREN DANIELA MAGALHAES DE CASTROTipo:Responsável
Nome: LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADOTipo:Responsável
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE MONTES CLAROSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2059076 19/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/05/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2047805 31/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		31/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2044053 18/03/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2036689 19/02/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		19/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2024331 16/12/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		16/12/2025
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		TRANSFERÊNCIA
2021421 02/12/2025
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		02/12/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		DEVOLUÇÃO
2021282 02/12/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		02/12/2025
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		TRANSFERÊNCIA
2003778 17/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		DEVOLUÇÃO
2002474 12/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		12/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 19562 CELESTE LEITE FROES
2023 19559 COPYNORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA
2023 19563 KAREN DANIELA MAGALHAES DE CASTRO
2025 21268 DANIELLE CRISTINA BARRAL DE QUEIROZ
2025 334 JUNIO PEREIRA LIMA 11/02/2025FINALIZADO OS 3/97 - PRESIDÊNCIA
2026 10186 KAREN DANIELA MAGALHAES DE CASTRO 25/05/2026
2024 20276 AMARILDO APARECIDO DE SOUZA 07/11/202411/02/2025
2024 20274 LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO 07/11/202411/02/2025
2024 20273 KAREN DANIELA MAGALHAES DE CASTRO 07/11/202411/02/2025
2024 20271 CELESTE LEITE FROES 07/11/202411/02/2025


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3396188 30/10/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3398229 31/10/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3403912 08/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3403788 08/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3403790 08/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3406011 09/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3406012 09/11/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3552277 18/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3552262 18/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3844404 22/10/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3854204 29/10/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3867096 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3869409 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869412 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869414 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869416 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3884727 22/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3884753 22/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3911913 10/12/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3933164 07/01/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3934375 08/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3943616 21/01/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3988620 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4019189 07/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4155635 06/06/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4251585 13/08/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4296336 17/09/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4423486 16/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4458953 05/02/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4523891 23/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4535607 31/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4564113 27/04/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4590638 19/05/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4593197 21/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4619127 09/06/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DANIELLE CRISTINA BARRAL DE QUEIROZ OAB/MG 097.306
DANILO SOARES DE OLIVEIRA OAB/MG 151.868
KARLA JEANNE MAGALHAES CRUZ OAB/MG 215.784
CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO OAB/MG 110.000
FABRICIO GONCALVES DE MORAIS OAB/MG 132.877
JUNIO PEREIRA LIMA OAB/MG 103.682