Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1157131 Protocolo/Ano: 9001176600 / 2023 Data Cadastro: 07/11/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS
No Antigo: Processo Principal: 1153557 Qtde. Anexos: 0
Município: ENGENHEIRO CALDAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:30/11/2023
Colegiado:PLENORedistribuído em:03/04/2024
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:16/01/2024
Assunto: Recurso Ordinário interposto por SAMUEL DUTRA JUNIOR. Processo N. 1153557. ENGENHEIRO CALDAS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SAMUEL DUTRA JUNIORTipo:Recorrente


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3602645 23/04/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3578979 10/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3569983 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3559819 25/03/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3515512 21/02/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3488479 29/01/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3476631 16/01/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3449685 05/12/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3449009 05/12/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3436340 30/11/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3436291 30/11/2023 TERMO Ver íntegra do documento