Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1157142 Protocolo/Ano: 9001168100 / 2023 Data Cadastro: 08/11/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
No Antigo: Processo Principal: 1156694 Qtde. Anexos: 0
Município: JOÃO PINHEIRO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
121077511/05/2026PROTOCOLO ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:08/11/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/12/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:12/12/2023
Assunto: CAMILA PAULA BERGAMO, INSCRITA NA OAB/SC Nº 48.558, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2023, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023, PROCESSO Nº 182/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO, OBJETIVANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, DESTINADOS AOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA PAULA SANCHEZ DA CRUZTipo:Responsável
Nome: CAMILA PAULA BERGAMO Tipo:Denunciante
Nome: EDMAR XAVIER MACIELTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIROTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2074887 22/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		22/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
2074881 22/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
2074878 22/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		22/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2073726 17/07/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
2072461 14/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/07/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2069299 01/07/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		01/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2063457 09/06/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/06/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2056251 12/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/05/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
2056126 12/05/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 19915 ANA PAULA SANCHEZ DA CRUZ 22/11/2023
2023 19914 EDMAR XAVIER MACIEL 22/11/2023
2024 19796 ANA PAULA SANCHEZ DA CRUZ 31/10/202405/12/2024


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1210775 11/05/2026 PROTOCOLOANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3402842 08/11/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3406052 10/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3408514 13/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3408518 13/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3409950 14/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3433500 29/11/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3457339 12/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3460065 13/12/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3835998 18/10/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3840792 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3846413 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3846414 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3851433 23/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3852887 25/10/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3857262 30/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3874539 12/11/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3875181 12/11/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3911673 10/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3911674 10/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3919940 16/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3988701 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4422652 16/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4447488 26/01/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4518887 18/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4524008 23/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4578678 11/05/2026 CÓPIA DE DOCUMENTO Ver íntegra do documento
4578679 11/05/2026 CÓPIA DE DOCUMENTO Ver íntegra do documento
4578680 11/05/2026 CÓPIA DE DOCUMENTO Ver íntegra do documento
4578698 11/05/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4579036 11/05/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4657603 13/07/2026 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4665276 20/07/2026 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAMILA PAULA BERGAMO OAB/SC 048.558
DIMER AZALIM DO VALLE OAB/MG 129.812
GUILHERME MOURA COUTO OAB/MG 231.226