Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1157164 Protocolo/Ano: 9001168400 / 2023 Data Cadastro: 08/11/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICRORREGIAO DO ALTO SAPUCAI - CIMASP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAJUBÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:08/11/2023
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:30/08/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001168400/2023, MEDIANTE O QUAL A FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2023, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ - CIMASP, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DIVERSOS PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO. - VALOR ENVOLVIDO: R$428.845.457,70. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 1041/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE AUGUSTO RAMOSTipo:Interessado(a)
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICRORREGIAO DO ALTO SAPUCAI - CIMASPTipo:Denunciado
Nome: FORZA DISTRIBUIDORA LTDATipo:Denunciante
Nome: LEIDIMAR FERNANDES ALVES DA SILVA TRIGUEIROTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1969516 15/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/05/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1958344 02/04/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1951861 12/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		12/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1946641 19/02/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		19/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1931467 11/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/12/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1931459 11/12/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		11/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1903284 30/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1903237 30/08/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		30/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1893429 26/07/2024
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		26/07/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 12087 ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS 03/07/202416/07/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 3046 WELLITON APARECIDO NAZÁRIO 20/02/202428/02/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 1266 ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS 24/01/202422/02/2024


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4121204 16/05/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4115010 12/05/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4114858 12/05/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4058945 02/04/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4030953 18/03/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3996173 18/02/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3912285 10/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3771719 30/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3771728 30/08/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3728441 26/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3727451 26/07/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3726410 25/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3703675 03/07/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3703673 03/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3703671 03/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3727484 26/07/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3516850 21/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3516219 21/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3515814 21/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3515763 21/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3502747 15/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3485462 25/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3461942 14/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3460329 13/12/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3457478 12/12/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3454730 11/12/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3418414 20/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3404140 08/11/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DANIELA CRISTINA PINHEIRO OAB/MG 095.180
GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA OAB/MG 184.447
DIEGO DE ARAUJO LIMA OAB/MG 144.831
CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA OAB/MG 088.411
JULIA AVELAR CARRARA OAB/MG 208.377
MARIA CLAUDIA FURQUIM OAB/MG 194.116
RICARDO BRANDAO OAB/MG 115.073
GRAZZIELLI GONCALVES GOZER OAB/MG 181.381
WELLITON APARECIDO NAZARIO OAB/MG 205.575
PAULA IANI PEREIRA DIAS OAB/MG 204.733