Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1157172 Protocolo/Ano: 630002 / 2023 Data Cadastro: 08/11/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
No Antigo: Processo Principal: 1120260 Qtde. Anexos: 0
Município: BELA VISTA DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:08/11/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:03/09/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 630002/2023, MEDIANTE O QUAL A RG EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA EIRELI, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SENHOR RAFAEL ÁLVARES GUIMARÃES, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE COLETA, TRANSPORTE EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL NO ATERRO SANITÁRIO, E LIMPEZA PÚBLICA PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM LOGRADOUROS E ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL (ESCOLAS, CRECHES, PRAÇAS, CENTROS DE SAÚDE, CEMITÉRIOS, ENTRE OUTROS), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO CERTAME. - VALOR ENVOLVIDO: R$4.363.722,96. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 1014/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRESA REGINA ARTHUSO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: DOUGLAS FIGUEIREDO BARCELOSTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Bela Vista de MinasTipo:Denunciado
Nome: RAFAEL ALVARES GUIMARAESTipo:Não Informado
Nome: RG EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDATipo:Denunciante
Nome: SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHAESTipo:Interessado(a)
Nome: SAMARA MICHELLE EUSTAQUIOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2009836 09/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/10/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2002194 11/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1999977 03/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1990025 28/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		28/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1974220 30/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1974202 30/05/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		30/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1963320 24/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/04/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1963263 24/04/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		24/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1958952 03/04/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		03/04/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 20517 SAMARA MICHELLE EUSTAQUIO 28/11/2023
2025 22377 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
2025 22374 PREGOEIRO
2023 20514 SAMANTHA APARECIDA DE AVILA COSTA MAGALHAES 28/11/2023
2023 20516 ANDRESA REGINA ARTHUSO DOS SANTOS 28/11/2023
2025 22376 CHEFE DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
2025 22363 Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
2023 20515 DOUGLAS FIGUEIREDO BARCELOS 28/11/2023
2025 254 SAMARA MICHELLE EUSTAQUIO 09/01/202512/02/2025CORREÇÃO DE ANÁLISE TÉCNICA
2025 260 ANDRESA REGINA ARTHUSO DOS SANTOS 09/01/202512/02/2025
2025 261 DOUGLAS FIGUEIREDO BARCELOS 09/01/202512/02/2025


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3404358 08/11/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3407107 10/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3419108 21/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3419110 21/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3419112 21/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3419113 21/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3419618 21/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3433031 29/11/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3433581 29/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3774173 02/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3774181 02/09/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3779294 06/09/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3815783 30/09/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3825575 10/10/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3840853 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3845718 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3845719 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3857792 31/10/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3857795 31/10/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3921888 17/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3921910 17/12/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3925443 19/12/2024 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3931947 07/01/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3933747 08/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3933765 08/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3933767 08/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3944459 22/01/2025 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3944461 22/01/2025 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3988417 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4027308 14/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4062569 03/04/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4083831 24/04/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4083846 24/04/2025 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4140933 29/05/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4277431 04/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4286899 11/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4316487 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4316491 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4316513 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4316514 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4316713 02/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4316766 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4328372 06/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4328393 06/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4328397 06/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4333403 09/10/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4335424 10/10/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAROLINA BATISTA GONCALVES OAB/MG 149.135
VITOR FERREIRA SILVA OAB/MG 203.159
ANA BEATRIZ DE SOUZA ARCANJO BASTOS OAB/MG 239.448
RAFAEL DE PAIVA SOUSA OAB/MG 106.930
MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA OAB/MG 168.659
BIANCA VELOSO ALVES OAB/MG 198.649
FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA OAB/MG 183.571
EVERTON RENAN PEREIRA COELHO OAB/MG 189.432