Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160321 Protocolo/Ano: 9001230800 / 2023 Data Cadastro: 21/11/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PRAZO MANIFESTAÇÃO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DAS MISSÕES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:21/11/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:25/09/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001230800/2023, MEDIANTE O QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL, POR SEU PROCURADOR GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA, REPRESENTA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, QUANTO A POSSÍVEL EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, COM INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 1096/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JAIR CAVALCANTE BARBOSATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOESTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2033473 05/02/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2027991 15/01/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/01/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2027872 15/01/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/01/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2027705 14/01/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/01/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2018109 13/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2018097 13/11/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		13/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2010333 13/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/10/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2010288 13/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2009618 08/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
23/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
30/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 23660 GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA 22/09/2026
2026 1483 JAIR CAVALCANTE BARBOSA 27/01/2026
2025 23661 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES 14/10/202522/09/2026
2024 23117 JAIR CAVALCANTE BARBOSA 12/12/202410/02/2025


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3420276 21/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3420329 21/11/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3429944 27/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3725068 24/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3810213 25/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3810021 25/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3842624 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3844276 22/10/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3912589 10/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3914064 11/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3931085 06/01/2025 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3973125 10/02/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3986948 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4011613 27/02/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4031539 18/03/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4314054 30/09/2025 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
4314052 30/09/2025 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
4313973 30/09/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4317085 02/10/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4331650 08/10/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4335112 10/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4335117 10/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4374558 12/11/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4387242 25/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4436667 14/01/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4436653 14/01/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4437088 14/01/2026 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4445810 23/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4458812 05/02/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4506580 09/03/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento