Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160442 Protocolo/Ano: 663701 / 2023 Data Cadastro: 22/11/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER/DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
No Antigo: Processo Principal: 1119798 Qtde. Anexos: 0
Município: BELO VALE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
119618225/08/2025PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
119606908/08/2025PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:22/11/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:26/06/2024
Assunto: AUTOS APARTADOS DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELO VALE PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE CONTEÇÃO DAS MARGENS DO RIO PARAOPEBA, CONSTITUIDOS EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO DOS AUTOS 1.119..798


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE LAPA DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: OBJETIVA PROJETOS E SERVICOS LTDATipo:Responsável
Nome: PAINEIRA ENGENHARIA LTDA - BELO HORIZONTETipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WALTENIR LIBERATO SOARESTipo:Responsável
Nome: WALTER LUIZ QUEIROZ TORRESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1999104 29/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		29/08/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1997603 25/08/2025
PROTOCOLO		25/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1997425 25/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		25/08/2025
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1995353 18/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1993440 08/08/2025
PROTOCOLO		08/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1993390 08/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/08/2025
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1991602 01/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1985394 10/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1984531 07/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		07/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 17722 JOSE LAPA DOS SANTOS 01/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 14799 PAINEIRA ENGENHARIA LTDA - BELO HORIZONTE 14/08/202410/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 14798 OBJETIVA PROJETOS E SERVICOS LTDA 14/08/202410/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 14797 WALTER LUIZ QUEIROZ TORRES 14/08/202410/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 14795 WALTENIR LIBERATO SOARES 14/08/202410/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1196182 25/08/2025 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1196069 08/08/2025 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4265284 25/08/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4246014 08/08/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4245738 08/08/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4233382 05/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4230462 01/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4215417 21/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3978899 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3958640 03/02/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3919669 16/12/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3919458 16/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3860020 01/11/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3838027 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3831085 15/10/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3822025 07/10/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3822045 07/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3770339 29/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3766464 26/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3755344 14/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3753406 13/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3749854 09/08/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3748051 08/08/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3729085 29/07/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3693571 26/06/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3691852 26/06/2024 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Ver íntegra do documento
3691851 26/06/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3692689 26/06/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3689005 25/06/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3689002 25/06/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3652206 03/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3452041 07/12/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3451829 07/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3451410 06/12/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3451108 06/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3449973 05/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3449043 05/12/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3429728 27/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3429280 27/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3424820 23/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3422691 23/11/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3422158 22/11/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3422130 22/11/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3422092 22/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3422081 22/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
YAGO PERROUT DE CASTRO OAB/MG 228.420
RAISSA NAIADY VASCONCELOS SANTOS OAB/MG 165.371
JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR OAB/MG 226.375
CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA OAB/MG 183.202
AELITON PONTES MATOS JUNIOR OAB/MG 203.418
YASMIN ANDER AGUIAR OAB/MG 235.747
DARILIA RODRIGUES DA SILVA LEITE OAB/MG 130.877
HERICA DAS GRACAS MARTINS OAB/MG 075.318
ANTONIO ELIAS NAHAS OAB/MG 075.360