Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160551 Protocolo/Ano: 667501 / 2023 Data Cadastro: 27/11/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITÍCAS DE DESENVOLVIMENTO NA REGIÃO DO CALCÁRIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MATOZINHOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:27/11/2023
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:06/12/2023
Assunto: OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 118/2023 PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇO: Nº 053/2023, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÕES MAGNÉTICOS COM CHIP DE IDENTIFICAÇÃO, EM QUANTIDADE VARIÁVEL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAROLINA MALAQUIAS COSTATipo:Responsável
Nome: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITÍCAS DE DESENVOLVIMENTO NA REGIÃO DO CALCÁRIOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVATipo:Responsável
Nome: FERNANDA RAMOS VIEIRA - OAB/SP 281521Tipo:Procurador
Nome: MAX VINICIUS REIS PEREIRATipo:Responsável
Nome: SANDI MELO SANTOS - 0AB/SP 451246Tipo:Procurador
Nome: SUELEN CRISTINA RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: THIAGO AMARAL DA SILVA - OAB/ES 19502Tipo:Procurador
Nome: VIVIANE KELLY DI GIOIA - OAB/SP 280906Tipo:Procurador
Nome: VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO S.ATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1921119 31/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/10/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1913025 01/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1896412 07/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1883333 24/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		24/06/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1860393 15/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1860355 15/04/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		15/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1858111 08/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/04/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1858068 08/04/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		08/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1851377 12/03/2024
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONSÓRCIOS E TERCEIRO SETOR		12/03/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 18060 THALLES FERREIRA DA SILVA 02/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 1484 CAROLINA MALAQUIAS COSTA 29/01/202405/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 1483 SUELEN CRISTINA RODRIGUES 29/01/202405/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 1481 MAX VINICIUS REIS PEREIRA 29/01/202405/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 1471 DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA 29/01/202405/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 21754 MAX VINICIUS REIS PEREIRA 04/12/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 21753 DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA 04/12/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 21752 VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO S.A 04/12/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3860770 04/11/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3858662 31/10/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3828794 11/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3819115 04/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3819114 04/10/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3816660 01/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3816659 01/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3811136 25/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3590783 15/04/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3575946 08/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3575962 08/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3546762 12/03/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3499577 08/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3499575 08/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3499592 08/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3499571 08/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3488373 29/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3486064 25/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3482490 23/01/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3460068 13/12/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3451379 06/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3451358 06/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3449485 05/12/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3449476 05/12/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3448633 04/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3443090 01/12/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3429844 27/11/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3429839 27/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3428348 27/11/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3428347 27/11/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUSTAVO ANDRE VALADARES OAB/MG 152.738