Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160568 Protocolo/Ano: 669101 / 2023 Data Cadastro: 29/11/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:29/11/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:09/02/2024
Assunto: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, POR SUA PROCURADORA, SENHORA YASMINE DE CAMARGO CUNHA PINTO, DENUNCIA SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 647/2023, ID LICITAÇÕES-E: 1027094, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, OU UNIPESSOAL, ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO S10 E ETANOL, ATENDENDO À DEMANDA DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALINE DE VARGAS DA FONSECATipo:Procurador
Nome: ANA PAULA GIOVANNA DE CHINI PRETTOTipo:Procurador
Nome: ANDRE BARRA AGUIRRE JABERTipo:Procurador
Nome: CELESTE LEITE FROESTipo:Interessado(a)
Nome: CLARA GABRIELA ALBINO SOARESTipo:Procurador
Nome: CLOVIS BECKERTipo:Procurador
Nome: DANIELE PEIXOTO FREITASTipo:Procurador
Nome: DOUGLAS ALMEIDA PINATipo:Não Informado
Nome: DRIELLI DUARTE DA SILVATipo:Procurador
Nome: DULCE PIMENTA GONCALVESTipo:Interessado(a)
Nome: ELLEN DE OLIVEIRA GONCALVESTipo:Procurador
Nome: FRANCISCO RONALDO DE SOUZA BENTOTipo:Procurador
Nome: GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRATipo:Procurador
Nome: IGOR DE MOURA CAVALCANTITipo:Procurador
Nome: LEONARDO NUNES CARVALHOTipo:Procurador
Nome: LUANA LIMA MOURATipo:Procurador
Nome: MATHEUS SOARES MAYERTipo:Procurador
Nome: MUNICIPIO DE MONTES CLAROSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REJANE VELOSO RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: RENATA DA CRUZ PIUCO-OAB RS/93602Tipo:Procurador
Nome: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/ATipo:Denunciante
Nome: WAGNER TADEU RODRIGUES PITTATipo:Interessado(a)
Nome: YASMINE DE CAMARGO CUNHA PINTOOAB/RS 116370Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1872135 17/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/05/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1862865 22/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1857006 03/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1852744 15/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		15/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1850884 11/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1850883 11/03/2024
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		11/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1843045 09/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/02/2024
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1843018 09/02/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		09/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1834200 09/01/2024
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		09/01/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 22690 TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A 18/12/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 21400 DULCE PIMENTA GONCALVES 30/11/202306/12/2023ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2023 21396 REJANE VELOSO RODRIGUES 30/11/202306/12/2023ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2023 21399 CELESTE LEITE FROES 30/11/202306/12/2023
2023 21398 WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA 30/11/202306/12/2023ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3633470 20/05/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3631871 17/05/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3600426 22/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3576417 08/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3551462 15/03/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3544080 08/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3501866 09/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3501864 09/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3470879 09/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3470857 09/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3469545 08/01/2024 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3469541 08/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3466038 19/12/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3464154 18/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3464153 18/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3464169 18/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3464161 18/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3464138 18/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3462557 14/12/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3458749 13/12/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3453956 11/12/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3453954 11/12/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3453953 11/12/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3448200 04/12/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3436676 30/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3436671 30/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3436666 30/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3436664 30/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3434443 29/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3433900 29/11/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3432361 29/11/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3429254 27/11/2023 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3429215 27/11/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO OAB/MG 089.836