Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160696 Protocolo/Ano: 9001336800 / 2023 Data Cadastro: 22/12/2023 Ano Ref.: 2023
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER
Procedencia: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
121055314/04/2026PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:22/12/2023
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:10/05/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001336800/2023, MEDIANTE O QUAL A ELETRODATA ENGENHARIA LTDA., REPRESENTADA PELO SENHOR MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA, OAB/DF Nº 59.546, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 500005000099/2023, PROCESSO DE COMPRA Nº 500005000099/2023, PROMOVIDO PELA FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, DE SOLUÇÃO COMPLETA DE MANUTENÇÃO EM INFRAESTRUTURA PREDIAL, POR METODOLOGIA PCM - PLANEJAMENTO, CONTROLE E MANUTENÇÃO, DE FORMA CORRETIVA, PREVENTIVA E PREDITIVA, NA ESTRUTURA FÍSICA (INFRA E SUPER), NO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E SISTEMAS DE TODAS AS UNIDADES DA FUNDAÇÃO, TANTO ASSISTENCIAIS COMO ADMINISTRATIVAS E DE APOIO. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 1212/2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - OAB/DF 54575Tipo:Procurador
Nome: CONSORCIO IGC CETUSTipo:Responsável
Nome: ELETRODATA ENGENHARIA LTDATipo:Denunciante
Nome: FELLIPE BORGES DIAS - OAB/DF 46064Tipo:Procurador
Nome: Fundação Hospitalar do Estado de Minas GeraisTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GUILHERME AUGUSTO LIMA VIEIRATipo:Responsável
Nome: HENRIQUE BREGUEZ GONCALVES GOMES PINTO COELHOTipo:Responsável
Nome: LEONARDO VELOSO NERI DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: LUCAS ZOLINI RUAS MARTINSTipo:Responsável
Nome: MARIA CELIA ANDRADE CAMPONEZTipo:Responsável
Nome: MARIANA MACHADO VELOSO NERY - OAB/DF 58228Tipo:Procurador
Nome: MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - OAB/DF 59546Tipo:Procurador
Nome: RENATA FERREIRA LELES DIASTipo:Não Informado
Nome: TALES EMANUEL VERISSIMO PEREIRA ARAUJOTipo:Não Informado
Nome: TIAGO DAMASCENO DE ANDRADETipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2054613 05/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/05/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2054595 05/05/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		05/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2051577 22/04/2026
SECRETARIA DO PLENO		22/04/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2050187 14/04/2026
PROTOCOLO		14/04/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2049828 14/04/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/04/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2038266 25/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/02/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2026732 12/01/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/01/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2023705 15/12/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/12/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2016204 06/11/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		06/11/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 22901 RENATA FERREIRA LELES DIAS 23/01/2024
2024 9 FELLIPE BORGES DIAS - OAB/DF 46064 23/01/2024REDISTRIBUIÇÃO A AUDITOR
2024 2522 RENATA FERREIRA LELES DIAS 27/02/2024
2023 22900 GUILHERME AUGUSTO LIMA VIEIRA 23/01/2024
2024 2524 ELETRODATA ENGENHARIA LTDA 27/02/2024
2024 2528 ELETRODATA ENGENHARIA LTDA 27/02/2024
2024 2525 RENATA FERREIRA LELES DIAS 27/02/2024
2024 1619 RENATA FERREIRA LELES DIAS 08/02/2024
2024 1621 GUILHERME AUGUSTO LIMA VIEIRA 08/02/2024
2026 7189 HENRIQUE BREGUEZ GONCALVES GOMES PINTO COELHO 13/04/2026
2026 3915 GUILHERME AUGUSTO LIMA VIEIRA 04/03/2026
2026 3916 LUCAS ZOLINI RUAS MARTINS 04/03/2026
2026 3917 HENRIQUE BREGUEZ GONCALVES GOMES PINTO COELHO 04/03/2026
2026 3918 MARIA CELIA ANDRADE CAMPONEZ 04/03/2026
2026 552 Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais 16/01/2026
2026 551 RENATA FERREIRA LELES DIAS 16/01/2026
2025 2806 TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE 10/02/202524/03/2025
2025 2805 TALES EMANUEL VERISSIMO PEREIRA ARAUJO 10/02/202524/03/2025
2024 12944 TALES EMANUEL VERISSIMO PEREIRA ARAUJO 16/07/202411/09/2024
2024 12943 LUCAS ZOLINI RUAS MARTINS 16/07/202411/09/2024
2024 12942 GUILHERME AUGUSTO LIMA VIEIRA 16/07/202411/09/2024
2024 12941 HENRIQUE BREGUEZ GONCALVES GOMES PINTO COELHO 16/07/202411/09/2024
2024 12937 MARIA CELIA ANDRADE CAMPONEZ 16/07/202411/09/2024


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1210553 14/04/2026 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3468535 22/12/2023 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3468595 22/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3468731 26/12/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3468751 26/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3468780 27/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3468769 27/12/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3469363 03/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3469392 03/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3469394 03/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3471400 10/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3476002 15/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3487751 29/01/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3489267 30/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3490872 31/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3496912 06/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3496938 06/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3500136 08/02/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3502614 15/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3502618 15/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3502815 15/02/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3525199 27/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3525200 27/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3525203 27/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3623172 10/05/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3679272 17/06/2024 CÓPIA DE DOCUMENTO Ver íntegra do documento
3683404 20/06/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3700546 01/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3715962 15/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3716461 16/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3716462 16/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3724606 24/07/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3760119 21/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3787280 12/09/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3843204 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3905859 04/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3951112 28/01/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3969907 06/02/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3971247 07/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3988344 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4005200 24/02/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4005203 24/02/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4008618 26/02/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4023225 12/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4070081 09/04/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4070196 09/04/2025 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4196236 09/07/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4424106 17/12/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4434297 12/01/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4436795 14/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4436786 14/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4476839 11/02/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4490877 25/02/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4496053 02/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4496075 02/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4496076 02/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4496057 02/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4521303 19/03/2026 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4526282 24/03/2026 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4526448 24/03/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4526449 24/03/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4550041 10/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4554228 14/04/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4566445 28/04/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento