Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160711 Protocolo/Ano: 9001364500 / 2023 Data Cadastro: 03/01/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIACU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IPIAÇU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:03/01/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:28/05/2024
Assunto: DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS DAS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA E POR INEXIGIBILIDADE, REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE IPIAÇU, COM OBJETIVO DE SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO CITADO MUNICÍPIO, NOS EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLEBER DE PAIVA SILVATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIACUTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAEL EVANGELISTA CAPANEMATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1989820 25/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/07/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1981575 26/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1979315 18/06/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1972072 22/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		22/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1905120 06/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/09/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1905064 06/09/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		06/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1900437 22/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/08/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1899672 20/08/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		20/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1894268 31/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		31/07/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 10779 RAFAEL EVANGELISTA CAPANEMA 12/06/202429/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 2518 RAFAEL EVANGELISTA CAPANEMA 09/02/202426/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4223723 28/07/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4222926 25/07/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4177338 26/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4169880 18/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4131296 22/05/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3988749 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3775893 04/09/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3758770 20/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3758765 20/08/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3730674 30/07/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3706479 08/07/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3664148 12/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3661462 10/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3660347 07/06/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3643389 28/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3643412 28/05/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3571414 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3562574 26/03/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3552017 18/03/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3552014 18/03/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3537420 05/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3501840 09/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3499168 08/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3499164 08/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3479813 18/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3479797 18/01/2024 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3472911 10/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3469547 08/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3469345 03/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3469359 03/01/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3469319 02/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME DIAS MACHADO OAB/MG 095.374
FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS OAB/MG 100.767
RICARDO FRANCO SANTOS OAB/MG 088.926
MAXWELL LADIR VIEIRA OAB/MG 088.623
CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS OAB/MG 130.483