Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160750 Protocolo/Ano: 745802 / 2024 Data Cadastro: 09/01/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ituiutaba
No Antigo: Processo Principal: 1085239 Qtde. Anexos: 0
Município: ITUIUTABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:09/01/2024
Colegiado:PLENORedistribuído em:30/04/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:12/01/2024
Assunto: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA APRECIAR O ART. 18-C DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DE ITUITABA. AUTOS 1.085.239.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de ItuiutabaTipo:Diligenciado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABATipo:Diligenciado
Nome: LEANDRA GUEDES FERREIRATipo:Diligenciado
Nome: LIVIA GOUVEIA DA COSTATipo:Diligenciado
Nome: ODEEMES BRAZ DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de ItuiutabaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1836079 16/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO
1835905 16/01/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		16/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO PARA EMPRESTIMO
1835428 15/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/01/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1835240 12/01/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		12/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1834966 11/01/2024
PROTOCOLO		11/01/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1834408 10/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		10/01/2024
PROTOCOLO		ACERTO DE REDISTRIBUIÇÃO
1834331 10/01/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1834280 09/01/2024
PROTOCOLO		09/01/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
DECLARAÇÃO INCIDENTAL DA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 22520 LIVIA GOUVEIA DA COSTA 04/12/202410/02/2025CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2024 22512 Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba 04/12/202410/02/2025CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2024 22508 LEANDRA GUEDES FERREIRA 04/12/202410/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 22499 CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA 04/12/202410/02/2025CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2024 9874 ODEEMES BRAZ DOS SANTOS 24/05/202408/07/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 9873 LEANDRA GUEDES FERREIRA 24/05/202408/07/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880