Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160775 Protocolo/Ano: 9000016000 / 2024 Data Cadastro: 10/01/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO CENTRAL DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SETE LAGOAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
116114808/02/2024SECRETARIA DO PLENO DETERMINAÇÃO DO RELATOR
116117108/02/2024SECRETARIA DO PLENO DETERMINAÇÃO DO RELATOR


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:10/01/2024
Colegiado:PLENORedistribuído em:08/02/2024
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:18/04/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000016000/2024 - DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023, REGISTRO DE PREÇO Nº 14/2023, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO CENTRAL DE MINAS GERAIS - CIMCENTRAL, OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA P/ EXECUTAR A EFICIENTIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL EM TODOS OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CITADO CONSÓRCIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. - VALOR ESTIMADO: APROXIMADAMENTE R$ 4.927.659,55. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 14/2024. - ABERTURA DA SESSÃO EM 16/1/2024, ÀS 9H.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRASILUZ ELETRIFICACAO E ELETRONICA LTDA.Tipo:Interessado(a)
Nome: CLEBER APARECIDO DE SOUZA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO CENTRAL DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CONSTRUTORA REMO LTDATipo:Interessado(a)
Nome: JOCIMAR CESAR BRANDAOTipo:Interessado(a)
Nome: ROGERIO ANTUNES SILVATipo:Denunciante
Nome: ROGERIO ANTUNES SILVA LTDA (ZEU ELÉTRICA)Tipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1932216 12/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1917125 17/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1902624 29/08/2024
SECRETARIA DO PLENO		29/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1895063 01/08/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		01/08/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1890867 17/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1890818 16/07/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		16/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1888125 09/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/07/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1887940 08/07/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		08/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1883844 25/06/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		25/06/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 19142 BRASILUZ ELETRIFICACAO E ELETRONICA LTDA. 21/10/202421/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19007 CONSTRUTORA REMO LTDA 18/10/202421/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19010 ROGERIO ANTUNES SILVA LTDA (ZEU ELÉTRICA) 18/10/202421/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19006 JOCIMAR CESAR BRANDAO 18/10/202421/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 8948 CLEBER APARECIDO DE SOUZA SILVA 09/05/202420/06/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 8947 JOCIMAR CESAR BRANDAO 09/05/202420/06/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 4872 CLEBER APARECIDO DE SOUZA SILVA 14/03/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 4871 JOCIMAR CESAR BRANDAO 14/03/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 2512 JOCIMAR CESAR BRANDAO 08/02/202421/02/2024


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1161171 08/02/2024 SECRETARIA DO PLENODETERMINAÇÃO DO RELATOR>
1161148 08/02/2024 SECRETARIA DO PLENODETERMINAÇÃO DO RELATOR>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3916794 13/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3914802 12/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3855541 29/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3855539 29/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3855537 29/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3851901 24/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3851621 24/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3844846 22/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3844837 22/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3844825 22/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3833858 17/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3821798 07/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3737219 01/08/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3717639 16/07/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3707681 08/07/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3707359 08/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3689396 25/06/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3685444 21/06/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3643036 28/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3643034 28/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3625592 13/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3625591 13/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3625549 13/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3625548 13/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3620866 09/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3615023 03/05/2024 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3596190 18/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3594857 17/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3591246 15/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3575018 05/04/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3573045 04/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3563573 01/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3560159 25/03/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3560157 25/03/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3549479 14/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3549477 14/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3549475 14/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3549501 14/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3549497 14/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3549439 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3549438 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3549437 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3549436 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3549435 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3548553 13/03/2024 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3542621 07/03/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3542600 07/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3528022 29/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3519318 23/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3518287 22/02/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3518286 22/02/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3501897 09/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3501835 09/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3501821 09/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3501791 09/02/2024 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
3499722 08/02/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3499706 08/02/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3498393 07/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3478951 17/01/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3478947 17/01/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CAUTELAR Ver íntegra do documento
3476210 15/01/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3473576 11/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3472828 10/01/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3472707 10/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE MOTA PINTO OAB/MG 155.405