Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160827 Protocolo/Ano: 564801 / 2023 Data Cadastro: 12/01/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:12/01/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/03/2024
Assunto: - DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 564801/2023 - REPRESENTAÇÃO ACERCA DA INADIMPLÊNCIA QUANTO AOS REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DOS SERVIDORES, PATRONAL E SUPLEMENTAR, PELO PODER EXECUTIVO. - VALOR HISTÓRICO ENVOLVIDO: R$870.948,25


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DALMO RICARDO MOREIRATipo:Representante
Nome: INACIO DOLIZETE RICARDOTipo:Interessado(a)
Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WALACE FERREIRA PEDROSATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2070004 03/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/07/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2068212 25/06/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		25/06/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2068113 25/06/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		25/06/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2068080 25/06/2026
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (NFPS/DFAP)		25/06/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
2067460 23/06/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		23/06/2026
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (NFPS/DFAP)		TRANSFERÊNCIA
2019378 24/11/2025
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		24/11/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
2019287 19/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/11/2025
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2018332 14/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
2018329 14/11/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 15655 ELKE ANDRADE SOARES DE MOURA 20/08/2025
2025 15293 INACIO DOLIZETE RICARDO 20/08/2025
2025 15292 DALMO RICARDO MOREIRA 20/08/2025
2025 15296 WALACE FERREIRA PEDROSA 20/08/2025
2024 866 WALACE FERREIRA PEDROSA 02/02/2024
2025 18844 WALACE FERREIRA PEDROSA 19/08/2025
2024 6861 WALACE FERREIRA PEDROSA 16/04/202420/05/2024


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3475246 12/01/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3475770 15/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3478145 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3479128 18/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3501868 09/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3547845 13/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3547873 13/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3561651 26/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3563673 01/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3590938 15/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3607187 26/04/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3644458 29/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3719506 18/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3719439 18/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3737962 02/08/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4090887 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4142839 30/05/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4173135 24/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4177339 26/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4194038 08/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4194058 08/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4194062 08/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4194559 08/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4194561 08/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4194563 08/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4194568 08/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4202419 14/07/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4250161 12/08/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4255983 18/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4296963 17/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4350029 22/10/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4362134 04/11/2025 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
4368642 07/11/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4368659 07/11/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4384133 19/11/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4638936 25/06/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4639383 25/06/2026 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4646576 03/07/2026 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4651919 08/07/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento