Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160827 Protocolo/Ano: 564801 / 2023 Data Cadastro: 12/01/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:12/01/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:13/03/2024
Assunto: - DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 564801/2023 - REPRESENTAÇÃO ACERCA DA INADIMPLÊNCIA QUANTO AOS REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DOS SERVIDORES, PATRONAL E SUPLEMENTAR, PELO PODER EXECUTIVO. - VALOR HISTÓRICO ENVOLVIDO: R$870.948,25


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DALMO RICARDO MOREIRATipo:Representante
Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WALACE FERREIRA PEDROSATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1994290 12/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1986667 14/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1986641 14/07/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		14/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1985005 09/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/07/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1984835 08/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1981573 26/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1978958 17/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1974287 30/05/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		30/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965252 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 18844 WALACE FERREIRA PEDROSA 18/08/2025
2025 15655 ELKE ANDRADE SOARES DE MOURA 07/07/202520/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 15296 WALACE FERREIRA PEDROSA 02/07/202520/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 15293 INACIO DOLIZETE RICARDO 02/07/202520/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 15292 DALMO RICARDO MOREIRA 02/07/202520/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 6861 WALACE FERREIRA PEDROSA 15/04/202420/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 866 WALACE FERREIRA PEDROSA 17/01/202402/02/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4255983 18/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4250161 12/08/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4202419 14/07/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4194563 08/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4194561 08/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4194559 08/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4194568 08/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4194062 08/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4194058 08/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4194038 08/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4177339 26/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4173135 24/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4142839 30/05/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4090887 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3737962 02/08/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3719439 18/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3719506 18/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3644458 29/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3607187 26/04/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3590938 15/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3563673 01/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3561651 26/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3547873 13/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3547845 13/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3501868 09/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3479128 18/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3478145 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3475770 15/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3475246 12/01/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3474995 12/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3471848 10/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3465804 18/12/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3319115 30/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3314964 28/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3314028 25/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3313325 25/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3313324 25/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento