Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160834 Protocolo/Ano: 9000037700 / 2024 Data Cadastro: 15/01/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
116705403/05/2024SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:15/01/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:24/06/2024
Assunto: A FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO INTERNACIONAL GPLI Nº 05.2023/0335, PROMOVIDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO EDITAL, PARA AQUISIÇÃO DE MEDIDORES ULTRASSÔNICOS DN15 E DN20, ORGANIZADOS EM ITENS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PLANEJAMENTO DE HIDROMETRIA/2023, DA COPASA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGTipo:Denunciado
Nome: FAE SISTEMAS DE MEDICAO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALTipo:Denunciante
Nome: MARCOS PAULO GONCALVES DE OLIVEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2052356 24/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
24/04/2026
ARQUIVO
ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2041821 10/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
10/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2038328 25/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
25/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2031603 29/01/2026
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI
29/01/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2021169 01/12/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ
01/12/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI
TRANSFERÊNCIA
1946455 19/02/2025
PROTOCOLO
19/02/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ
CONCLUSÃO AO RELATOR
1945982 18/02/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO
18/02/2025
PROTOCOLO
DEVOLUÇÃO
1926671 25/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
25/11/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO
CONCLUSÃO AO RELATOR
1926670 25/11/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES
25/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/02/2026
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 12037 MARCOS PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 02/07/202412/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 7123 MARCOS PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 16/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 7122 FAE SISTEMAS DE MEDICAO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 16/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 847 MARCOS PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 16/01/202406/03/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1167054 03/05/2024 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DE DESPACHO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3475624 15/01/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3476156 15/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3476168 15/01/2024 ANEXO/DESPACHO Ver íntegra do documento
3478881 17/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3528167 29/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3532568 01/03/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3546021 11/03/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3549140 14/03/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3593767 16/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3593768 16/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3593816 16/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3594967 17/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3595000 17/04/2024 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3653871 03/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3686769 24/06/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3699086 28/06/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3701640 02/07/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3704696 04/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3723113 22/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3753589 13/08/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3829633 14/10/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3885420 22/11/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3988312 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4394587 01/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4448444 27/01/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4496078 02/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4507992 10/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4512184 13/03/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4562923 24/04/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATA STARLING JORGE DUTRA OAB/MG 158.268
LUCIO CARLOS DA SILVA OAB/MG 149.668
BRUNO MOREIRA FERREIRA OAB/MG 135.375
MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO OAB/MG 072.859
DENISE LIMAS NASCIMENTO OAB/MG 079.162
ANNA CRISTINA OLIVEIRA CABRAL OAB/MG 151.202
MARCELA FONTENELLE GRILLO OAB/MG 149.096
SILVIA MARIA MACHADO OAB/MG 084.364
RENATA MARTINS SIMAO OAB/MG 146.720
MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS OAB/MG 152.410
FLAVIA CHADID DE OLIVEIRA OAB/MG 125.580
RONEI MENDES CARDOSO OAB/MG 097.215
MAIRA FONSECA BRAGA OAB/MG 175.386
FREDERICO FOUREAUX FREITAS OAB/MG 095.316
THAIS AZEVEDO TEIXEIRA OAB/MG 172.782
LUCCAS RENATO SILVA DE SOUZA OAB/MG 188.240
BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS OAB/MG 078.491
ROSILENE PEREIRA ALVES OAB/MG 089.595
DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA OAB/MG 171.279
CARINA BARBOSA DA COSTA E SILVA OAB/MG 139.726
ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO OAB/MG 094.587
MARILIA DA SILVEIRA ENGEL OAB/MG 130.959
GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO OAB/MG 113.047
FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO OAB/MG 077.569
ISABELLA AZEVEDO RABELO OAB/MG 095.205
RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA OAB/MG 089.659
RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO OAB/CE 008.175
MARCIO JOSE FIRMINO OAB/MG 139.009
MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA OAB/MG 095.347
RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO OAB/MG 119.835
RENATA BATISTA RIBEIRO OAB/MG 116.354
ADLEI DUARTE DE CARVALHO OAB/MG 072.958
MARCO AURELIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS OAB/MG 042.147
CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES OAB/MG 129.298
GABRIELA RAMOS RESENDE OAB/MG 119.434