Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1160914 Protocolo/Ano: 9000048200 / 2024 Data Cadastro: 15/01/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO AR - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DAS MISSÕES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:15/01/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:10/05/2024
Assunto: - DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000048200/2024 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES RELACIONADOS AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 30/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JAIR CAVALCANTE BARBOSATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOESTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1993391 08/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1993343 08/08/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		08/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1992411 06/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/08/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1992369 05/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1991600 01/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1985394 10/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1984531 07/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		07/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1948200 25/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1948186 25/02/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		25/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 17969 JAIR CAVALCANTE BARBOSA 05/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 17749 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 01/08/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2024 16445 JAIR CAVALCANTE BARBOSA 10/09/202411/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 3286 JAIR CAVALCANTE BARBOSA 23/02/202418/03/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4244987 07/08/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4237613 05/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4237649 05/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4230464 01/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4210675 17/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4001781 21/02/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3987017 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3904307 03/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3857952 31/10/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3857406 30/10/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3851089 23/10/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3842683 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3799021 20/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3783511 10/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3779711 06/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3776393 04/09/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3622199 09/05/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3562096 26/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3560373 25/03/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3558505 22/03/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3558503 22/03/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3557181 21/03/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3533665 04/03/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3519374 23/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3516750 21/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3514825 20/02/2024 PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
3514824 20/02/2024 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3479409 18/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3477118 16/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3476483 15/01/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3476445 15/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento