Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1161145 Protocolo/Ano: 761602 / 2024 Data Cadastro: 26/01/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RAUL SOARES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:26/01/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:14/05/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 761602/2024, MEDIANTE O QUAL A W F EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES DIVINENSE EIRELI DENUNCIA SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, OBJETIVANDO SELECIONAR PROPOSTA PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR ESTRADAS PAVIMENTADAS E VICINAIS, PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SEDE, DOS DIVERSOS DISTRITOS E DAS DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 81/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GEOVAM ALVES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JAIDER MENDES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: NATALI CAROLINA MIRANDA BARBOSATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARESTipo:Denunciado
Nome: W F EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES DIVINENSE LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2052868 27/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/04/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2043367 16/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2042127 11/03/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2036665 19/02/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		19/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2021282 02/12/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		02/12/2025
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		TRANSFERÊNCIA
1943954 11/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1943943 11/02/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		11/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1924712 14/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/11/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1924636 13/11/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		13/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 5533 PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES
2024 1565 JAIDER MENDES DE OLIVEIRA 02/02/2024ANÁLISE DE DOCUMENTO APÓS DILIGÊNCIA EXTERNA
2024 1570 NATALI CAROLINA MIRANDA BARBOSA 02/02/2024IMPORTAÇÃO DE DADOS
2024 10404 JAIDER MENDES DE OLIVEIRA 05/06/202412/07/2024
2024 10405 NATALI CAROLINA MIRANDA BARBOSA 05/06/202412/07/2024


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3487088 26/01/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3489469 30/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3490020 30/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3490021 30/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3490115 30/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3494679 05/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3498162 07/02/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3569795 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3624990 13/05/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3625759 13/05/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3637058 22/05/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3654502 03/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3656747 05/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3656857 05/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3686079 21/06/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3686755 24/06/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3710157 10/07/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3876434 13/11/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3876455 13/11/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3974242 11/02/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3988746 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4394588 01/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4451614 30/01/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4511327 12/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4514483 16/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4534916 31/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4534917 31/03/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4550164 10/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4564234 27/04/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4582164 13/05/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANGELO ZAMPAR OAB/MG 092.513
MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA OAB/MG 194.029
NILTON OLIVEIRA BONIFACIO OAB/MG 069.252
MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO OAB/MG 105.199
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985