Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1161163 Protocolo/Ano: 781401 / 2024 Data Cadastro: 29/01/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FREI INOCÊNCIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:29/01/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:12/03/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 781401/2024 - DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 46/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA. - VALOR ESTIMADO: R$5.905.501,21. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 86/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JIMMY DUTRA GOULARTTipo:Denunciado
Nome: MICROTECNICA INFORMATICA LTDATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTO MARCIO NARDES MENDESTipo:Solicitante
Nome: WESLEY GONCALVES JARDIMTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1940443 30/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/01/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1931096 10/12/2024
ARQUIVO		10/12/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1927700 27/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/11/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1922132 05/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1922131 05/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1921116 31/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/10/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1912141 27/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1904201 03/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		03/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1898474 13/08/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		13/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 137 WESLEY GONCALVES JARDIM 07/01/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2024 20284 WESLEY GONCALVES JARDIM 06/11/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 5962 WESLEY GONCALVES JARDIM 03/04/202429/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 5961 JIMMY DUTRA GOULART 03/04/202429/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 2532 WESLEY GONCALVES JARDIM 09/02/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 2531 JIMMY DUTRA GOULART 09/02/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 2530 MICROTECNICA INFORMATICA LTDA 09/02/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 1691 WESLEY GONCALVES JARDIM 01/02/202408/02/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 1690 JIMMY DUTRA GOULART 01/02/202408/02/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3968383 06/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3952095 29/01/2025 TERMO Ver íntegra do documento
3952093 29/01/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3943806 21/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3931991 07/01/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3912403 10/12/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3911912 10/12/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3910955 09/12/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3908644 06/12/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3892920 29/11/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3889414 27/11/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3882279 19/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3868814 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3867063 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3858578 31/10/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3812685 27/09/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3805450 23/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3729206 29/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3714983 15/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3714932 15/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3619517 08/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3619513 08/05/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3594516 17/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3566359 03/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3565031 02/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3561649 26/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3546561 12/03/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3546546 12/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3507027 19/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3506992 19/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3506987 19/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3501829 09/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3500233 08/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3498227 07/02/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3494664 05/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3492207 01/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3490033 30/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3488549 29/01/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento