Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1164021 Protocolo/Ano: 785501 / 2024 Data Cadastro: 01/02/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TRÊS MARIAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:01/02/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/10/2024
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:10/04/2024
Assunto: COORDENADORIA DE OPERACIONALIZAÇÃO DE TRILHAS ELETRÔNICAS DE FISCALIZAÇÃO ¿ COTEF E A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E INTELIGÊNCIA ¿ SURICATO, REPRESENTAM EM DESFAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS, EM RAZÃO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES DA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 316/2023, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DAQUELE MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAIR DIVINO DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIASTipo:Representado
Nome: RAMON LUCIO PIRESTipo:Responsável
Nome: SILVIO CARLOS FERNANDESTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1943574 10/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1941853 05/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		05/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1939851 28/01/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/01/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1915920 14/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1913243 02/10/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		02/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1907861 16/09/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		16/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1901329 26/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1901291 26/08/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		26/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1899565 20/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/08/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 18694 SILVIO CARLOS FERNANDES 15/10/202424/01/2025COMUNICAR DECISÃO
2024 18692 RAMON LUCIO PIRES 15/10/202424/01/2025COMUNICAR DECISÃO
2024 18689 ADAIR DIVINO DA SILVA 15/10/202424/01/2025COMUNICAR DECISÃO
2024 11811 ADAIR DIVINO DA SILVA 27/06/202424/07/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 11808 SILVIO CARLOS FERNANDES 27/06/202424/07/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 11809 RAMON LUCIO PIRES 27/06/202424/07/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 8875 ADAIR DIVINO DA SILVA 08/05/202424/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 8874 SILVIO CARLOS FERNANDES 08/05/202424/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 8873 RAMON LUCIO PIRES 08/05/202424/07/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 5163 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 18/03/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 5068 RAMON LUCIO PIRES 15/03/202425/03/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 5067 RAMON LUCIO PIRES 15/03/202425/03/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 5066 ADAIR DIVINO DA SILVA 15/03/202425/03/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 3167 SILVIO CARLOS FERNANDES 21/02/202427/02/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 3166 RAMON LUCIO PIRES 21/02/202427/02/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 3165 ADAIR DIVINO DA SILVA 21/02/202427/02/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 1889 SILVIO CARLOS FERNANDES 02/02/202408/02/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 1888 RAMON LUCIO PIRES 02/02/202408/02/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 1887 ADAIR DIVINO DA SILVA 02/02/202408/02/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3976662 12/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3973380 10/02/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3963682 04/02/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3950793 28/01/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3950680 28/01/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3842634 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3831161 15/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3830995 15/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3830994 15/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3830964 15/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3829796 14/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3826245 10/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3766055 26/08/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3758209 19/08/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3757053 19/08/2024 RESPOSTA A DILIGÊNCIA INTERNA Ver íntegra do documento
3747231 07/08/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3747201 07/08/2024 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA INTERNA Ver íntegra do documento
3737914 01/08/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3737856 01/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3703633 03/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3697726 27/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3697695 27/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3697723 27/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3687530 24/06/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3677783 14/06/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3642769 27/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3642790 27/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3642788 27/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3623514 10/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3623456 10/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3623420 10/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3616577 07/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3615873 06/05/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3580726 10/04/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3578968 10/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3565350 02/04/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3565372 02/04/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3565366 02/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3558191 22/03/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3553033 18/03/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3552828 18/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3552705 18/03/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3551505 15/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3551503 15/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3551482 15/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3549690 14/03/2024 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3548174 13/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3546223 12/03/2024 RESPOSTA A DILIGÊNCIA INTERNA Ver íntegra do documento
3537068 05/03/2024 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA INTERNA Ver íntegra do documento
3527628 29/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3526963 28/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3526189 28/02/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3526170 28/02/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3518331 22/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3517039 21/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3517055 21/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3517053 21/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3505745 19/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3502039 09/02/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3498911 07/02/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3498910 07/02/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3495771 05/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3493800 02/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3493825 02/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3493824 02/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3493547 02/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3492350 01/02/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3492308 01/02/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3491676 31/01/2024 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
3491673 31/01/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento