Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1164101 Protocolo/Ano: 776801 / 2024 Data Cadastro: 16/02/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: Prefeitura Municipal de Itabira
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITABIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:16/02/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:04/09/2024
Assunto: GABRIELA DIAS ALMEIDA MARCIANO, POR SEU PROCURADOR, SENHOR ALESSANDRO LAGE RIBEIRO, INSCRITO NA OAB/MG Nº 185.868, DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ITABIRA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INTEGRADAS QUE POSSIBILITE ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CINTIA GERMANO TORRE SILVATipo:Responsável
Nome: GABRIEL DUARTE DE ALVARENGA QUINTAOTipo:Diligenciado
Nome: GABRIELA DIAS ALMEIDA MARCIANOTipo:Denunciante
Nome: MARCO ANTONIO LAGETipo:Responsável
Nome: MARIA CECILIA AMBROSIO PASSOSTipo:Responsável
Nome: NATALIA SANT ANA CUNHA SILVA LOPESTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de ItabiraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1996449 20/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1985426 10/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1982820 01/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1975799 05/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		05/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1953109 17/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1953045 17/03/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		17/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1949195 28/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/02/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1949125 27/02/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		27/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1945188 14/02/2025
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		14/02/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 19379 MARIA CECILIA AMBROSIO PASSOS 22/08/2025
2025 19378 NATALIA SANT ANA CUNHA SILVA LOPES 22/08/2025
2025 19371 CINTIA GERMANO TORRE SILVA 22/08/2025
2024 19987 NATALIA SANT ANA CUNHA SILVA LOPES 31/10/202411/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 17123 NATALIA SANT ANA CUNHA SILVA LOPES 17/09/202411/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 17122 MARIA CECILIA AMBROSIO PASSOS 17/09/202411/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 17121 CINTIA GERMANO TORRE SILVA 17/09/202411/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 17120 MARCO ANTONIO LAGE 17/09/202411/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 9104 MARCO ANTONIO LAGE 13/05/202405/06/2024
2024 3232 GABRIELA DIAS ALMEIDA MARCIANO 22/02/2024
2024 3231 GABRIEL DUARTE DE ALVARENGA QUINTAO 22/02/2024
2024 3230 MARCO ANTONIO LAGE 22/02/2024


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4329725 07/10/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4329737 07/10/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4314240 30/09/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4291272 12/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4291252 12/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4263484 22/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4263479 22/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4263443 22/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4259480 20/08/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4196775 09/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4190594 04/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4029100 17/03/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4010354 27/02/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3988497 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3884339 22/11/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3881285 19/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3867073 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3858668 31/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3858462 31/10/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3822299 07/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3822280 07/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3822297 07/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3822294 07/10/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3822276 07/10/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3822293 07/10/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3795731 18/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3795716 18/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3795706 18/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3795693 18/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3791178 16/09/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3787288 12/09/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3776483 04/09/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3776482 04/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3660536 10/06/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3640535 24/05/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3640533 24/05/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3626048 13/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3625674 13/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3619714 08/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3618401 07/05/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3617695 07/05/2024 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3523572 26/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3523239 26/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3518402 22/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3517978 22/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3517956 22/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3517955 22/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3514643 20/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3504935 16/02/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3503095 15/02/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3500477 08/02/2024 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3500465 08/02/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3489655 30/01/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3488441 29/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3484398 24/01/2024 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3484397 24/01/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA OAB/MG 103.212
ALESSANDRO LAGE RIBEIRO OAB/MG 185.868
MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA OAB/MG 119.324
ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA OAB/MG 114.618
LUIZ EDSON BUENO GUERRA OAB/MG 074.491
AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA OAB/MG 078.904
CRISTINA DINIZ BARBOSA OAB/MG 097.450
GABRIEL PEREIRA PENNA ANDRADE OAB/MG 209.035
ANA MARIA DIAS CARDOSO OAB/MG 050.579
CLEBER RUBENS SILVA OAB/MG 106.223
LEANDRO ABRANCHES MARTINS OAB/MG 086.549
ENIO SERGIO DE ANDRADE OAB/MG 086.229