Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1164209 Protocolo/Ano: 790402 / 2024 Data Cadastro: 04/03/2024 Ano Ref.: 2023
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE
No Antigo: Processo Principal: 1164208 Qtde. Anexos: 0
Município: BELO ORIENTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:04/03/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:21/03/2024
Assunto: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE, TENDO POR OBJETO A FISCALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE VERBA INDENIZATÓRIA PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A ABRIL DE 2023.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEX DE MELO ESTEVAOTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CYR FARNEY LOURENCO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: DEIMISSON DE SOUZA LAGE MADUREIRATipo:Responsável
Nome: DIOGO VIEIRA GOMESTipo:Responsável
Nome: DIONHESLE FELIX DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: ELIANE LOURENCOTipo:Responsável
Nome: ILCA MARIA DE LIMA VIANA CARVALHOTipo:Responsável
Nome: LUIZ CARLOS MACEDOTipo:Responsável
Nome: NACIFE SELIM GONCALVES MENEZESTipo:Responsável
Nome: REGINA CASSIANO DE ASSISTipo:Responsável
Nome: SEBASTIÃO LOPES DE FARIATipo:Responsável
Nome: VANDERCI SOARES BOTELHOTipo:Responsável
Nome: WALDIR MENDES DA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2055942 11/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/05/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2045535 23/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2041971 10/03/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2032917 03/02/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		03/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1979786 18/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/06/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1979758 18/06/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		18/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1979003 17/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/06/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1978977 17/06/2025
1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		17/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1956246 26/03/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/03/2025
1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
REGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 14923 DEIMISSON DE SOUZA LAGE MADUREIRA 20/08/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 14469 ELIANE LOURENCO 09/08/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12623 REGINA CASSIANO DE ASSIS 11/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12544 WALDIR MENDES DA SILVA 10/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12543 VANDERCI SOARES BOTELHO 10/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12542 SEBASTIÃO LOPES DE FARIA 10/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12541 NACIFE SELIM GONCALVES MENEZES 10/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12536 LUIZ CARLOS MACEDO 10/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12539 ILCA MARIA DE LIMA VIANA CARVALHO 10/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12538 ELIANE LOURENCO 10/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12537 DIONHESLE FELIX DOS SANTOS 10/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12535 DIOGO VIEIRA GOMES 10/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12534 DEIMISSON DE SOUZA LAGE MADUREIRA 10/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12533 CYR FARNEY LOURENCO DOS SANTOS 10/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12532 ALEX DE MELO ESTEVAO 10/07/202431/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3536570 04/03/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3551866 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3551896 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3551882 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3551883 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3551887 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3551889 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3551890 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3551906 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3551907 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3551908 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3551917 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3551918 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3551919 18/03/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3552278 18/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3553114 19/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3557005 21/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3672870 13/06/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3703011 03/07/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3705033 04/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3706142 05/07/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3711620 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711621 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711642 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711643 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711644 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711645 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711647 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711648 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711649 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711634 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711635 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711724 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711726 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3724659 24/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3724660 24/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3746503 07/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3746506 07/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3746510 07/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3746528 07/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3746532 07/08/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3746578 07/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3746555 07/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3746557 07/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3746559 07/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3746632 07/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3749675 09/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3758745 20/08/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3758736 20/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3788822 12/09/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3886504 25/11/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3914744 12/12/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3951338 28/01/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3951366 28/01/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3978908 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4001447 20/02/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4045434 25/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4046370 26/03/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4046386 26/03/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4167396 17/06/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4167499 17/06/2025 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4169947 18/06/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4517423 18/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4524011 23/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4578395 11/05/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4593035 21/05/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA OAB/MG 073.622
DELONE JUNIO CANEDO GOMES OAB/MG 145.193
UBERONE GONCALVES AGUILAR OAB/MG 110.226
HUGO LEONARDO PEREIRA MADUREIRA OAB/MG 168.683
JONATHAN DE SOUZA VIEIRA OAB/MG 158.201