Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1164221 Protocolo/Ano: 816001 / 2024 Data Cadastro: 06/03/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO FÉLIX DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:06/03/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:29/10/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 816001/2024 - REPRESENTAÇÃO FORMULADA EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES SORDINE, E DO ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, SENHOR DEVANIR RODRIGUES DOS REIS, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO/REEMBOLSO DE DESPESAS REFERENTES A DIÁRIAS DE VIAGEM, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2021, 2022 E 2023. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 206/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEVANIR RODRIGUES DOS REISTipo:Interessado(a)
Nome: JUNIOR DOS SANTOS PEGORETTITipo:Representante
Nome: MARCOS ALEXANDRE GONCALVES SORDINETipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DE MINASTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2075716 27/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/07/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2046641 26/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2046624 26/03/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		26/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2045008 20/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/03/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2044910 20/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2043785 17/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2041966 10/03/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2035946 12/02/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		12/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965810 05/05/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		05/05/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 8807 DEVANIR RODRIGUES DOS REIS 05/05/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 5391 GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA 18/03/2026INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2026 5387 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DE MINAS 18/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 5377 JUNIOR DOS SANTOS PEGORETTI 18/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 5371 DEVANIR RODRIGUES DOS REIS 18/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 5370 MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES SORDINE 18/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 7688 MARCOS ALEXANDRE GONCALVES SORDINE 23/04/202404/06/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MAURICIO JOSE CEBOLA OAB/MG 088.823