Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1164247 Protocolo/Ano: 824101 / 2024 Data Cadastro: 11/03/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VAZANTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:11/03/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:07/06/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 824101/2024, QUE TRATA DE DENÚNCIA FORMULADA PELA ODONTO VILLY SAÚDE LTDA., POR SUA PROCURADORA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VAZANTE, RELACIONADAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA QUE NÃO TERIA PARTICIPADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023, PROCESSO Nº 187/2023, QUE TEVE COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, INCLUINDO MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 228/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS CESAR BEZERRA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JACQUES SOARES GUIMARAESTipo:Interessado(a)
Nome: ODONTO VILLY SAUDE LTDATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTETipo:Denunciado
Nome: TAMARA TATIANE PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: THAMARA THALIERY DOS SANTOS - OAB/MT 18360Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1929917 04/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1918043 21/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1904595 04/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1902913 29/08/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		29/08/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1889523 12/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/07/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1889473 11/07/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		11/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1878080 07/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/06/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1878073 07/06/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		07/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1864667 26/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/04/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 6831 JACQUES SOARES GUIMARAES 12/04/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 6830 TAMARA TATIANE PEREIRA 12/04/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 6829 THAMARA DOS SANTOS 12/04/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 4810 TAMARA TATIANE PEREIRA 14/03/202425/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 4809 JACQUES SOARES GUIMARAES 14/03/202425/03/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3908072 05/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3905078 04/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3859177 01/11/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3837469 21/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3823600 08/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3754040 13/08/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3712722 11/07/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3658304 06/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3658302 06/06/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3604259 24/04/2024 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3602441 23/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3595980 18/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3591868 16/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3591867 16/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3591865 16/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3584377 11/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3559417 25/03/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3550913 15/03/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3549170 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3549169 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3547418 12/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3546153 11/03/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento