Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1164256 Protocolo/Ano: 828901 / 2024 Data Cadastro: 14/03/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Juatuba
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JUATUBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:14/03/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:12/04/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 828901/2024, MEDIANTE O QUAL A W F EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES DIVINENSE, APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023, UASG 982691, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE JUATUBA, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS COM COMBUSTÍVEL E CONDUTOR PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 238/2024. - ABERTURA DA SESSÃO EM 18/3/2024, ÀS 8H30.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO ADONIS PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: DENISE REIS NAVARROTipo:Responsável
Nome: GEOVAM ALVES DA SILVATipo:Denunciante
Nome: JOSE MARCIO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: LORENA EVELLYN MARTINSTipo:Responsável
Nome: LUIS FERNANDO MOREIRA MENDESTipo:Responsável
Nome: MARINA AUGUSTO DE MORAISTipo:Interessado(a)
Nome: PEDRO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de JuatubaTipo:Denunciado
Nome: W F EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES DIVINENSE LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1996265 20/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1994305 12/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1986494 14/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		14/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1922908 06/11/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		TRANSFERÊNCIA
1904998 05/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/09/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1904965 05/09/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		05/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1874520 24/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/05/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1874451 24/05/2024
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		24/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1872893 21/05/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/05/2024
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 19315 Prefeitura Municipal de Juatuba 21/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 19314 Prefeitura Municipal de Juatuba 21/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 19313 Prefeitura Municipal de Juatuba 21/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 19312 ISNAR PEDROZO DE ANDRADE - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 21/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 19311 KELISSANDER SALIBA SANTOS - PREFEITO 21/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 8629 DENISE REIS NAVARRO 07/05/202412/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 8628 LORENA EVELLYN MARTINS 07/05/202412/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 8627 LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES 07/05/202412/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 8626 PEDRO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA 07/05/202412/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 8623 JOSE MARCIO DE OLIVEIRA 07/05/202412/06/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 5342 ANTONIO ADONIS PEREIRA 20/03/202403/04/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 5341 JOSE MARCIO DE OLIVEIRA 20/03/202403/04/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4266622 26/08/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4266620 26/08/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4266631 26/08/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4266629 26/08/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4266603 26/08/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4265097 25/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4265095 25/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4265094 25/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4265114 25/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4265113 25/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4259583 20/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4252008 13/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3988545 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3862491 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3776408 04/09/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3640106 24/05/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3633161 20/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3633163 20/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3632864 20/05/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3632863 20/05/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3631905 17/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3629853 16/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3629852 16/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3629851 16/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3617732 07/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3617731 07/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3617714 07/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3617711 07/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3617727 07/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3615510 03/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3612540 30/04/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3590245 12/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3572740 04/04/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3567147 03/04/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3567078 03/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3564859 02/04/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3564843 02/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3557792 22/03/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3556574 21/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3556545 21/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3554286 19/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3554152 19/03/2024 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3552337 18/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3549481 14/03/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3549430 14/03/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3548179 13/03/2024 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3548178 13/03/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES OAB/MG 069.677
MARCELO PERDIGAO PIMENTA OAB/MG 102.933