Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1166960 Protocolo/Ano: 833201 / 2024 Data Cadastro: 19/03/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VIÇOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:19/03/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:12/07/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 833201/2024, MEDIANTE O QUAL A RECICLAR LOCADORA EIRELI, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024, PROMOVIDO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA ¿ SAAE, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS COM EQUIPAMENTO COMPACTADOR E LOCAÇÃO DE VEÍCULO ¿, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS DE TRANSPORTE ENTRE ÁREAS, LUBRIFICANTES, MATERIAL DE CONSUMO, REPAROS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS E PNEUS, REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UNIFORMES, SEGUROS (INCLUSIVE CONTRA TERCEIROS), RESGATE DE EQUIPAMENTOS AVARIADOS EM VIA PÚBLICA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 261/2024. - ABERTURA DA SESSÃO EM 20/3/2024, ÀS 8H.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALDO BATISTA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: EDUARDO JOSE LOPES BRUSTOLINITipo:Responsável
Nome: JOAO LUCAS LIMA AQUINO GANEMTipo:Responsável
Nome: RECICLAR LOCADORA EIRELITipo:Denunciante
Nome: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1934348 19/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1925188 18/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1920460 30/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1901674 27/08/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		27/08/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1896223 06/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/08/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1896094 06/08/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		06/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1889687 12/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/07/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1889652 12/07/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1866706 02/05/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		02/05/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 8521 RECICLAR LOCADORA EIRELI 06/05/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2024 8516 JOAO LUCAS LIMA AQUINO GANEM 06/05/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2024 8518 EDUARDO JOSE LOPES BRUSTOLINI 06/05/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2024 5831 JOAO LUCAS LIMA AQUINO GANEM 02/04/202408/04/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 5830 EDUARDO JOSE LOPES BRUSTOLINI 02/04/202408/04/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3927213 19/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3925703 19/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3878753 18/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3860366 04/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3767295 27/08/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3741379 06/08/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3712949 12/07/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3712946 12/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3618268 07/05/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3617749 07/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3617748 07/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3617747 07/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3613946 02/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3594791 17/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3584375 11/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3578764 10/04/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3573257 04/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3564974 02/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3564970 02/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3558358 22/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3554438 19/03/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA OAB/MG 168.659
ANTONIO AUGUSTO REIS E REIS OAB/MG 219.312