Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1166972 Protocolo/Ano: 783902 / 2024 Data Cadastro: 22/03/2024 Ano Ref.: 2015
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:22/03/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:16/04/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 783902/2024, QUE TRATA DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL, EM FACE DO SERVIDOR PÚBLICO LOTADO NA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM, EM RAZÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, NO PERÍODO DE 10/1/2011 A 10/1/2015, SEM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO PARA O QUAL SE DEU O AFASTAMENTO. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 176/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALESSANDRA FONSECA VACCARO CERCEAUTipo:Não Informado
Nome: ALEXANDRE GUIMARAES REISTipo:Interessado(a)
Nome: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTETipo:Representado
Nome: GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIATipo:Representante
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: RODRIGO GONCALVES FRANCOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2008535 03/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/10/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2004636 19/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2004629 19/09/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		19/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2001107 09/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/09/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2001080 09/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1999503 01/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1997823 26/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1992390 05/08/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		05/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1990637 30/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/07/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 20494 CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
2025 7179 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 28/04/2025
2025 1747 RODRIGO GONCALVES FRANCO 28/04/2025
2025 20321 RODRIGO GONCALVES FRANCO
2025 20316 ALEXANDRE GUIMARAES REIS
2025 20312 GLAYDSON MASSARIA
2025 1750 ALEXANDRE GUIMARAES REIS 14/02/202528/04/2025




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BRUNA ARAUJO ALVES OAB/MG 189.415
AMANDA FONSECA KENNEDY OAB/MG 198.124