Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167022 Protocolo/Ano: 805602 / 2024 Data Cadastro: 02/04/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO AR- VISTA
Procedencia: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO MEDIO SAO FRANCISCO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRAPORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:02/04/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:06/09/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 805602/2024 - DENÚNCIA APRESENTADA EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº3/2024, PROCED. LICITATÓRIO Nº3/2024, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO, OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS P/ FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA (PROJETOS DE TOPOGRAFIA, GEOTÉCNICA, INFRAESTRUTURA, SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E TURÍSTICA, EDIFICAÇÕES, ORÇAMENTOS, ENSAIOS, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E ATIVIDADES RELATIVAS A LICENCIAMENTOS, ANÁLISES, ESTUDOS E FISCALIZAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL), ESTRUTURAÇÃO; DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO FINANCEIRA PARA PROJETOS DE CONCESSÕES PÚBLICAS E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (¿PPP¿), PELO PRAZO DE 12 MESES, DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 276/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADILSON MARTINS PEREIRA JUNIORTipo:Denunciado
Nome: ANA PEREIRA NETATipo:Denunciado
Nome: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO MEDIO SAO FRANCISCOTipo:Denunciado
Nome: FELIPE JOSE ANSALONI BARBOSATipo:Denunciante
Nome: JAIRO DE MATOS BORGES JUNIOTipo:Interessado(a)
Nome: PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGATipo:Denunciado
Nome: 11 E CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1980051 23/06/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		23/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1979088 17/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/06/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1979078 17/06/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		17/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR
1968594 12/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/05/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1968571 12/05/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES		12/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1963322 24/04/2025
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		24/04/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES		TRANSFERÊNCIA
1963295 24/04/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/04/2025
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1961899 14/04/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/04/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1960233 08/04/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/04/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 19486 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA 25/08/202502/10/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 18437 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA 11/08/202502/10/2025
2025 16730 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA 21/07/202502/10/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 14235 ANA PEREIRA NETA 23/06/202502/10/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 14233 ADILSON MARTINS PEREIRA JUNIOR 23/06/202502/10/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 14232 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA 23/06/202502/10/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 14231 JAIRO DE MATOS BORGES JUNIO 23/06/202502/10/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 7683 11 E CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA 02/04/202522/04/2025CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2025 7682 ADILSON MARTINS PEREIRA JUNIOR 02/04/202522/04/2025CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2025 7681 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA 02/04/202522/04/2025CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2025 7664 ANA PEREIRA NETA 02/04/202522/04/2025CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2024 23221 ADILSON MARTINS PEREIRA JUNIOR 12/12/202431/01/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 23220 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA 12/12/202431/01/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 20584 ADILSON MARTINS PEREIRA JUNIOR 08/11/202425/11/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2024 20583 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA 08/11/202425/11/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2024 8046 ANA PEREIRA NETA 29/04/202420/05/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2024 6768 ADILSON MARTINS PEREIRA JUNIOR 11/04/202420/05/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2024 6765 ANA PEREIRA NETA 11/04/202420/05/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4287687 11/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4265053 25/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4264936 25/08/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4260900 20/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4247330 11/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4247240 11/08/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4217903 22/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4216235 21/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4216249 21/07/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4177944 26/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4170879 23/06/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4166879 17/06/2025 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
4114363 12/05/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4114358 12/05/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4091143 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4083827 24/04/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4077629 14/04/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4071871 10/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4065872 07/04/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4065852 07/04/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4061660 03/04/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4061148 02/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4057140 02/04/2025 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
4012048 27/02/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4011499 27/02/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3959444 03/02/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3947563 24/01/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3947474 24/01/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3947455 24/01/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3937206 13/01/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3917473 13/12/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3915221 12/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3911184 09/12/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3907313 05/12/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3883911 21/11/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3873160 11/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3859906 01/11/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3858975 31/10/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3779295 06/09/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3779263 06/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3660067 07/06/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3642247 27/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3636426 21/05/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3636424 21/05/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3635769 21/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3635616 21/05/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3635614 21/05/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3625841 13/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3618565 07/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3603611 24/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3602999 23/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3602184 23/04/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3602182 23/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3591275 15/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3589375 12/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3568608 03/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3565548 02/04/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3565496 02/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3559333 25/03/2024 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3559332 25/03/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento