Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167041 Protocolo/Ano: 9000324300 / 2024 Data Cadastro: 04/04/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO
Procedencia: MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
No Antigo: Processo Principal: 1088850 Qtde. Anexos: 0
Município: PRESIDENTE BERNARDES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:09/04/2024
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:31/07/2024
Assunto: Recurso Ordinário interposto por OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETO. Processo N. 1088850. PRESIDENTE BERNARDES


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETOTipo:Recorrente


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
18/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4030988 18/03/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4009223 26/02/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3992727 14/02/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3888588 26/11/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3779422 06/09/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3731547 31/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3722474 22/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3720643 19/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3720362 19/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3609670 06/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3581501 11/04/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3577265 09/04/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3577280 09/04/2024 TERMO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCO TULIO GOMES SILVEIRA OAB/MG 097.052