Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167085 Protocolo/Ano: 9000332000 / 2024 Data Cadastro: 11/04/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BOM JESUS DO AMPARO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:11/04/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:11/09/2024
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA POR AILTON FERREIRA DE ASSIS - ME, POR SEU PROCURADOR, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AILTON FERREIRA DE ASSISTipo:Denunciante
Nome: AILTON FERREIRA DE ASSIS - METipo:Denunciante
Nome: ALTAMIRO FRANCISCO DE ASSIS - CRC/MG 29318Tipo:Procurador
Nome: PEDRO DOS SANTOS MOREIRATipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do AmparoTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1945472 14/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1922713 06/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1920706 31/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1913896 04/10/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		04/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1907703 13/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1907606 13/09/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		13/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1907152 12/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/09/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1906795 11/09/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		11/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1860164 12/04/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		12/04/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 22651 AILTON FERREIRA DE ASSIS - ME 05/12/202404/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 22650 PEDRO DOS SANTOS MOREIRA 05/12/202404/02/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3995807 18/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3992659 14/02/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3917869 13/12/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3911871 10/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3911870 10/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869127 06/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3861308 04/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3820036 04/10/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3789449 13/09/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3786364 11/09/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3784237 10/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3589865 12/04/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3581468 11/04/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3580881 10/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento