Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
1167204
Protocolo/Ano:
9000364800 / 2024
Data Cadastro:
23/04/2024
Ano Ref.:
2024
Natureza:
DENÚNCIA
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS
Novo Processo:
Situaçao:
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS - CIMESMI
No Antigo:
Processo Principal:
Qtde. Anexos:
0
Município:
CAMBUÍ
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Distribuído em:
23/04/2024
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
16/12/2025
Auditor:
Procurador MP:
GLAYDSON MASSARIA
Distribuído em:
02/07/2024
Assunto:
DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000364800/2024 - DENÚNCIA EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2024, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS - CIMESMI, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS MULTIDISCIPLINARES EDUCACIONAIS E TECNOLÓGICOS, LABORATÓRIO DE 3ª DIMENSÃO (3D), CIÊNCIAS, MATEMÁTICA, ROBÓTICA, MAPOTECAS E BIBLIOTECAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS, COMO TAMBÉM PROJETOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO. - VALORES ENVOLVIDOS: R$200.000.000,00 - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 368/2024.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS - CIMESMI
Tipo:
Denunciado
Nome:
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA NOGUEIRA
Tipo:
Denunciado
Nome:
ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA
Tipo:
Denunciado
Nome:
SABRINA APARECIDA SANTOS PEREIRA SHINYA
Tipo:
Denunciante
ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA:
Origem:
Destino:
Ocorrência:
1865858
30/04/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
30/04/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1863696
23/04/2024
PROTOCOLO
23/04/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
CONCLUSÃO AO RELATOR
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/03/2026
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA
OAB/MG 088.411
RICARDO BRANDAO
OAB/MG 115.073
