Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167213 Protocolo/Ano: 9000358800 / 2024 Data Cadastro: 25/04/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: MUNICÍPIO DE UNAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UNAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:25/04/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:07/06/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000358800/2024 - DENÚNCIA APRESENTADA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2024, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ COM O OBJETIVO DE FUTURA COMPRA DE DIESEL PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DAQUELE MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 350/2024. - DOCUMENTO REFERENCIADO Nº 867501/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ERICLIS YAN FERNANDES DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/ATipo:Denunciante
Nome: JOSE GOMES BRANQUINHOTipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ HENRIQUE TORESINTipo:Não Informado
Nome: MUNICÍPIO DE UNAÍTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1996452 20/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1984304 07/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1981017 25/06/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1973597 28/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		28/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1962124 15/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1962072 15/04/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		15/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1943032 07/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1942958 07/02/2025
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		07/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1915994 14/10/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		14/10/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 19326 ERICLIS YAN FERNANDES DOS SANTOS 22/08/2025
2025 15653 PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 07/07/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 15651 MUNICÍPIO DE UNAÍ 07/07/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 16204 ERICLIS YAN FERNANDES DOS SANTOS 05/09/202415/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 14713 ERICLIS YAN FERNANDES DOS SANTOS 13/08/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 9488 ERICLIS YAN FERNANDES DOS SANTOS 17/05/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 9486 JOSE GOMES BRANQUINHO 17/05/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 9485 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A 17/05/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4263098 22/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4259498 20/08/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4201533 14/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4199750 11/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4199329 11/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4198611 10/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4191881 07/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4181208 30/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4136349 27/05/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4078587 14/04/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3988712 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3970184 07/02/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3970163 07/02/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3866966 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3830005 14/10/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3809183 24/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3777651 05/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3777584 05/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3754542 14/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3750391 09/08/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3746741 07/08/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3659403 07/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3659374 07/06/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3636464 21/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3636423 21/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3636422 21/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3634169 20/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3629155 15/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3606420 25/04/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3606165 25/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3605264 25/04/2024 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3605255 25/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3602351 23/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3601809 22/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento