Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167218 Protocolo/Ano: 9000386500 / 2024 Data Cadastro: 25/04/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PATROCÍNIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:25/04/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:18/06/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000386500/2024, REFERENTE A SUPOSTO REPASSE IRREGULAR DE VALORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 388/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEIRO MOREIRA MARRATipo:Responsável
Nome: NICOLAU JOSE CAIXETA DE ANDRADETipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIOTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2059369 20/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/05/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2045533 23/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2041971 10/03/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2033665 05/02/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		05/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1972937 27/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1972877 26/05/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		26/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1962154 15/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1961934 14/04/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		14/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1945101 14/02/2025
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		14/02/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 6128 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO 25/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 16359 DEIRO MOREIRA MARRA 09/09/202417/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANGELO ZAMPAR OAB/MG 092.513
MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA OAB/MG 194.029
MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO OAB/MG 190.154
MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO OAB/MG 105.199
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985