Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167239 Protocolo/Ano: 863601 / 2024 Data Cadastro: 30/04/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER
Procedencia: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO PARANAIBA - CISPAR
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:30/04/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:20/08/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 863601/2024 - DENÚNCIA APRESENTADA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024, PROMOVIDO P/CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA, OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO FORMATO FACILITIES FULL, PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA) DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (PRÓPRIOS E CONVENIADOS), A FIM DE GUARNECER ESTRUTURAS APROPRIADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES DESIGNADAS A CADA SETOR ADMINISTRATIVO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. - VALOR ENVOLVIDO: R$25.000.000,00. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 373/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO PARANAIBA - CISPARTipo:Denunciado
Nome: CRISTIANO MENDONCA DE NOVAESTipo:Não Informado
Nome: C2JA NEGOCIOS & EMPREENDIMENTOS S/ATipo:Não Informado
Nome: PEDRO ROGERIO PINHEIROTipo:Responsável
Nome: RHENYS DA SILVA CAMBRAIATipo:Responsável
Nome: SINAURB SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2019452 24/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/11/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2019401 24/11/2025
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		24/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1992970 07/08/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		07/08/2025
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1975891 05/06/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/06/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1968946 13/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1960532 09/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/04/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1959431 04/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		04/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1958955 03/04/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		03/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1945016 14/02/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		14/02/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 7963 CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO PARANAIBA - CISPAR 06/06/2025
2024 13711 SINAURB SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
2024 8756 RHENYS DA SILVA CAMBRAIA 14/05/2024
2024 8757 PEDRO ROGERIO PINHEIRO 14/05/2024
2024 13708 PEDRO ROGERIO PINHEIRO 09/08/2024
2024 13710 RHENYS DA SILVA CAMBRAIA 09/08/2024
2024 17357 CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO PARANAIBA - CISPAR 26/09/2024
2024 17124 RHENYS DA SILVA CAMBRAIA 26/09/202406/12/2024
2024 17125 PEDRO ROGERIO PINHEIRO 19/09/202406/12/2024


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3612131 30/04/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3615554 06/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3619919 08/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3619938 08/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3622258 09/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3631196 16/05/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3633748 20/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3713067 12/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3713074 12/07/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3725304 24/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3725307 24/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3729408 29/07/2024 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3731089 30/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3731090 30/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3731055 30/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3732011 31/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3732016 31/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3737830 01/08/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3752991 13/08/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3754367 14/08/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3758536 19/08/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3764044 22/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3772006 30/08/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3775397 03/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3791853 16/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3795749 18/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3799727 20/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3799769 20/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3823783 08/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3825014 09/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3843229 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3876934 13/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3912630 10/12/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3950964 28/01/2025 CÓPIA DE DECISÃO Ver íntegra do documento
3960145 04/02/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3988378 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4064955 04/04/2025 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
4065169 04/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4065331 04/04/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4066375 07/04/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4080702 22/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4115940 13/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4152402 05/06/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4243620 07/08/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4243622 07/08/2025 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4384751 24/11/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE OAB/MG 072.738
ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA OAB/MG 161.007
BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI OAB/MG 175.886
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA OAB/MG 141.627
ADRIANO LUIZ FINOTTI BAILONI OAB/MG 102.033
DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER OAB/MG 126.187
GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR OAB/MG 101.907
ABELARDO MEDEIROS MOTA OAB/MG 085.115
RUBIA NARA DA SILVA SOARES OAB/MG 130.007
ALNEIR FERNANDO SANTOS MAIA OAB/MG 077.563
MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO OAB/MG 175.723
STHEFANY CRISTINA DA SILVA NUNES OAB/MG 220.307
LORENA BATISTA ALVES DOS SANTOS OAB/MG 213.381
VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI OAB/MG 213.668
MOEMA HENRIQUES DEBS OAB/MG 198.130
ARIEL COELHO FRANCO OAB/MG 228.650
WHELLITON RIBEIRO OAB/MG 064.732