Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167245 Protocolo/Ano: 9000397800 / 2024 Data Cadastro: 30/04/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IGARAPÉ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
121075007/05/2026PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO
121074907/05/2026PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:30/04/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:26/06/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000397800/2024, ACERCA DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO CONTROLE INTERNO, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 399/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAO JOSE DA SILVATipo:Responsável
Nome: AMAURI CLAUDIO DE SOUSA BATISTELITipo:Representante
Nome: ANTONIO JOSE JORGETipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2071951 10/07/2026
SECRETARIA DO PLENO		10/07/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2062913 03/06/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		03/06/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2056341 12/05/2026
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		12/05/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2055891 11/05/2026
SECRETARIA DO PLENO		11/05/2026
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2055277 07/05/2026
PROTOCOLO		07/05/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2055077 06/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/05/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2049001 09/04/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2047746 31/03/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		31/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2042274 11/03/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		11/03/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 13809 AMAURI CLAUDIO DE SOUSA BATISTELI 07/07/2026
2024 18769 AMAURI CLAUDIO DE SOUSA BATISTELI 15/10/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 14794 ANTONIO JOSE JORGE 14/08/202426/09/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 14793 ADAO JOSE DA SILVA 14/08/202426/09/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1210750 07/05/2026 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO>
1210749 07/05/2026 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3612356 30/04/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3615257 03/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3695831 26/06/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3719688 18/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3750971 12/08/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3766279 26/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3766304 26/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3777198 05/09/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3777199 05/09/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3822735 08/10/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3831403 15/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3832166 16/10/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3832193 16/10/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3850001 23/10/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3865236 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3912632 10/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3987047 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3994405 17/02/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4539006 07/04/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4549029 09/04/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4565016 27/04/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4576252 07/05/2026 TERMO Ver íntegra do documento