Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167296 Protocolo/Ano: 9000413800 / 2024 Data Cadastro: 07/05/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPIM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: INHAPIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:07/05/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:22/10/2024
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:02/09/2024
Assunto: CONFIANÇA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 83/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 173/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE INHAPIM, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIFICAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, EM PRÉDIOS PÚBLICOS E BUEIROS DAS RUAS DAQUELE MUNICÍPIO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONFIANCA PRESTACOES DE SERVICOS LTDATipo:Denunciante
Nome: IGOR COSTA SALGADOTipo:Procurador
Nome: LEONARDO ALVES SILVATipo:Responsável
Nome: MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOSTipo:Responsável
Nome: MICHELE APARECIDA DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPIMTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SIDINEY DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: WANDER LIMA PAULINOTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2059081 19/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/05/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2052165 24/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2052145 24/04/2026
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		24/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2049065 09/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2026
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2048823 08/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2047805 31/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		31/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2044077 18/03/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2038306 25/02/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		25/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2014930 31/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/10/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 14410 MICHELE APARECIDA DA SILVA 15/07/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2026 14403 LEONARDO ALVES SILVA 15/07/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2026 10399 MICHELE APARECIDA DA SILVA 25/05/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2026 10398 LEONARDO ALVES SILVA 25/05/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2026 6815 MARIA CECÍLIA BORGES 06/04/202604/05/2026INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2025 5734 MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS 13/03/202530/04/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 20319 MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS 06/11/202428/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 20318 MICHELE APARECIDA DA SILVA 06/11/202428/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 20309 LEONARDO ALVES SILVA 06/11/202428/01/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 9182 LEONARDO ALVES SILVA 14/05/202419/06/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 9181 PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPIM 14/05/202419/06/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 9180 SIDINEY DE OLIVEIRA 14/05/202419/06/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 9179 MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS 14/05/202419/06/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4659811 15/07/2026 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4659808 15/07/2026 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4657256 13/07/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4657233 13/07/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4656000 10/07/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4625247 15/06/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4597168 25/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4597167 25/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4590652 19/05/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4561825 23/04/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4547831 08/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4535609 31/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4525244 24/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4487894 24/02/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4359584 31/10/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4287261 11/09/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4133911 23/05/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4121568 16/05/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4062064 03/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4027123 14/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4014677 06/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3956158 31/01/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3908893 06/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3884686 22/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3881228 19/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3869045 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869074 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3869042 06/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3861943 04/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3851203 23/10/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3846786 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3846785 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3840867 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3773714 02/09/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3773704 02/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3704087 04/07/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3641756 27/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3641764 27/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3641740 27/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3641749 27/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3626846 14/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3626845 14/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3626843 14/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3626820 14/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3624934 13/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3618336 07/05/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento