Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1167307 Protocolo/Ano: 845302 / 2024 Data Cadastro: 07/05/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Candeias
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CANDEIAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:07/05/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:04/06/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 845302/2024 - DENÚNCIA APRESENTADA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2024, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS P/FUTURAS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMARAS DE AR. - VALOR ENVOLVIDO: R$ 2.048.885,38 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS); - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 425/2024. - ABERTURA DA SESSÃO EM 8/5/2024, ÀS 9HS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA CAROLINA DE ARAUJO MARCAL VIEIRATipo:Não Informado
Nome: AUGUSTO PNEUS EIRELITipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de CandeiasTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RENATO BAESSO DAS CHAGASTipo:Interessado(a)
Nome: RODRIGO CAMPOS CASTROTipo:Interessado(a)
Nome: RODRIGO MORAES LAMOUNIERTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1930906 09/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1918540 22/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1896566 07/08/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1884432 26/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		26/06/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1881234 18/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1881046 18/06/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		18/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1877022 04/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/06/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1877013 04/06/2024
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		04/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1873595 22/05/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		22/05/2024
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 19427 RODRIGO CAMPOS CASTRO 23/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19426 RENATO BAESSO DAS CHAGAS 23/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19421 Prefeitura Municipal de Candeias 23/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 9456 RODRIGO CAMPOS CASTRO 17/05/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 9452 RENATO BAESSO DAS CHAGAS 17/05/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 9454 AUGUSTO PNEUS EIRELI 17/05/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 8883 RODRIGO CAMPOS CASTRO 09/05/202414/05/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 8878 RENATO BAESSO DAS CHAGAS 09/05/202414/05/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3914434 12/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3910695 09/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3859091 01/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3854537 29/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3854551 29/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3854549 29/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3851753 24/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3851751 24/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3851748 24/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3844240 22/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3832681 16/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3696184 26/06/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3680508 18/06/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3656004 04/06/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3636637 22/05/2024 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3636610 22/05/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3635840 21/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3635179 21/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3635178 21/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3629537 15/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3626661 14/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3622509 10/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3620415 09/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3620427 09/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3620178 08/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3618973 07/05/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3618931 07/05/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3618342 07/05/2024 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3618320 07/05/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE OAB/MG 137.050