Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1168133 Protocolo/Ano: 846802 / 2024 Data Cadastro: 13/05/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE NOVA LIMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA LIMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:13/05/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:11/06/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 846802/2024, DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2024, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA MANUTENÇÃO, REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS, INSTALAÇÕES DIVERSAS, ADEQUAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DAQUELE MUNICÍPIO. - VALOR ENVOLVIDO: R$164.407.286,73. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 446/2024


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DECORBEL REVESTIMENTOS LTDATipo:Denunciante
Nome: KARLA MARCIA BARBOSATipo:Interessado(a)
Nome: MARCELO HENRIQUES PINTOTipo:Interessado(a)
Nome: MARCOS CANDIDO ROMAOTipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE NOVA LIMATipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1953667 18/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/03/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1932313 12/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1932160 12/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
1931048 10/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1927578 27/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1922058 05/11/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		05/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1921305 01/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/11/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1921249 31/10/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		31/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1912589 30/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/09/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/11/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 10078 DECORBEL REVESTIMENTOS LTDA 28/05/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 10081 KARLA MARCIA BARBOSA 28/05/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 10080 MARCELO HENRIQUES PINTO 28/05/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 9306 KARLA MARCIA BARBOSA 15/05/202423/05/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 9305 MARCELO HENRIQUES PINTO 15/05/202423/05/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4034910 20/03/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4031299 18/03/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3988263 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3915894 12/12/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3907133 05/12/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3862046 04/11/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3859015 31/10/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3815109 30/09/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3815093 30/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3663479 12/06/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3662423 11/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3658551 06/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3658309 06/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3653811 03/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3643650 28/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3643662 28/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3643638 28/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3639801 23/05/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3638622 23/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3636316 21/05/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3636315 21/05/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3630089 16/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3630085 16/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3627332 14/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3626236 13/05/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3626071 13/05/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3619199 08/05/2024 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
3619213 08/05/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento