Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1168174 Protocolo/Ano: 885701 / 2024 Data Cadastro: 15/05/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Pirapetinga-MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRAPETINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:15/05/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:13/11/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 885701/2024 ¿ DENÚNCIA POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DA DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONOU O ANTIGO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO (HSS), PARA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAPETINGA (APAE). RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 477/2024


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JUCENEI SOARES BRUMTipo:Interessado(a)
Nome: JÚLIO CÉSAR HIGINO MENDESTipo:Denunciante
Nome: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTATipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Pirapetinga-MGTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2035898 12/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/02/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2021715 03/12/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/12/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2019800 25/11/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/11/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2014922 31/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		31/10/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2008893 06/10/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		06/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2008574 03/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		03/10/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1948400 26/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1948307 25/02/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		25/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1924474 13/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/11/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/11/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 9583 JUCENEI SOARES BRUM 28/05/2024
2024 9579 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA 28/05/2024
2024 12041 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA
2024 12039 JÚLIO CÉSAR HIGINO MENDES
2024 10803 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA 18/06/2024




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LEONARDO DA COSTA BIFANO OAB/MG 072.751