Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1168229 Protocolo/Ano: 9000559700 / 2024 Data Cadastro: 23/05/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GUAXUPÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:23/05/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:25/07/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000559700/2024 - DENUNCIA APRESENTADA POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024, PROCESSO Nº 6/2024, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA ¿ CIMOG, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, DIAGNÓSTICOS, ESTUDOS DE CONCEPÇÃO E VIABILIDADE, ESTUDOS AMBIENTAIS, LICENCIAMENTOS, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS, PROJETOS EXECUTIVOS, APROVAÇÕES E ORÇAMENTOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURA, ALÉM DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 498/2024. - VALOR ENVOLVIDO: R$13.867.900,79. - ABERTURA DA SESSÃO PREVISTA PARA 28/5/2024, ÀS 8H30.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CUSTODIO RIBEIRO GARCIATipo:Denunciado
Nome: DENISE FATIMA MARIANO DOS SANTOS SOUZATipo:Denunciado
Nome: JOSE AUGUSTO MADEIRA MACHADOTipo:Denunciado
Nome: RUSSELL RUDOLF LUDWIGTipo:Responsável Legal
Nome: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA SINAENCOTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1932192 12/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1923515 08/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1920283 30/10/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1913937 07/10/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		07/10/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1912052 27/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/09/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1911991 27/09/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		27/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1909571 20/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/09/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1909544 20/09/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		20/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1906828 11/09/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		11/09/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 13727 DENISE FATIMA MARIANO DOS SANTOS SOUZA 31/07/202402/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 13726 JOSE AUGUSTO MADEIRA MACHADO 31/07/202402/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 13725 CUSTODIO RIBEIRO GARCIA 31/07/202402/10/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 12619 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA SINAENCO 11/07/202419/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12618 CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA 11/07/202419/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12616 CIMOG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA 11/07/202419/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 10087 JOSE AUGUSTO MADEIRA MACHADO 28/05/202404/06/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 10084 CUSTODIO RIBEIRO GARCIA 28/05/202404/06/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3916811 13/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3914834 12/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3872757 11/11/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3871849 08/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3856721 30/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3819306 04/10/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3812771 27/09/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3798134 20/09/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3798133 20/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3785603 11/09/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3785102 11/09/2024 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3758722 20/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3758700 20/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3758033 19/08/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3749242 09/08/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3731421 31/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3731424 31/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3731422 31/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3729659 29/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3728936 29/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3724812 24/07/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3712965 12/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3712028 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3712027 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3712025 11/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3710338 10/07/2024 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3708099 08/07/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3708067 08/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3686660 24/06/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3681217 18/06/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3681216 18/06/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3681206 18/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3680376 18/06/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3644399 29/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3643230 28/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3643229 28/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3640126 24/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3639812 23/05/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3639747 23/05/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3636525 21/05/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3636524 21/05/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIO DE SOUZA COMPARINI OAB/SP 297.284
GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS OAB/SP 305.149